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Governo aprova RONDA e ASA para a descarbonização do setor da aviação
Governo estabelece “prazo de seis meses” para apresentação de um plano e cronograma do RONDA detalhados de ações e metas específicas para curto, médio e longo prazo, desenvolvido pela ANAC em articulação com a APA”.
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A Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira, 28 de outubro, em Diário da República (DR), estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA) e da Aliança para a Sustentabilidade na Aviação (ASA), determinando que se proceda à criação de “apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis” (SAF).
No documento publicado pode ler-se que o plano deve ainda incluir um “mecanismo de monitorização e avaliação contínua, sendo remetidos ao Governo relatórios anuais sobre o progresso alcançado, desafios identificados e medidas corretivas propostas”.
“A consecução de um roteiro nacional para a descarbonização do setor da aviação deve promover, nomeadamente, a disponibilização e utilização de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) como parte integrante das estratégias de descarbonização e transição energética, em conformidade com as iniciativas europeias como o Renewable Energy Directive (RED III) e ReFuelEU Aviação (REFUEL EU Aviation), podendo para tal contemplar a utilização de receitas do Fundo Ambiental respeitantes ao setor”, refere o Diário da República, adiantando, ainda, que haverá um investimento “no montante máximo de 40 milhões de euros de apoios às empresas para estimular a produção nacional de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) e eletrocombustíveis de aviação sustentáveis (eSAF), a atribuir no âmbito do RONDA, em 2026”.
O Governo determina, também, que “o acompanhamento e gestão do RONDA e ASA competem à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), devendo garantir-se os recursos necessários à execução adequada do mandato, designadamente no tocante ao financiamento e à capacitação técnica e especializada das entidades”.
Para o Governo, a descarbonização do transporte aéreo “é uma prioridade absoluta para assegurar o desenvolvimento da indústria e o acesso à mobilidade dos cidadãos com níveis de sustentabilidade crescentes, considerando ainda mais a relevância económica e social do setor em Portugal, que contribui para o turismo, o comércio e a conectividade internacional”, lê-se no DR.
“À medida que o tráfego aéreo nos aeroportos nacionais continua a crescer, torna-se imperativo repensar este setor vital para a economia nacional”, refere no Diário da República, salientando-se que “a aviação é um pilar estratégico para o desenvolvimento do país, tanto pela criação direta de empregos como pelo desenvolvimento do turismo em Portugal, com um impacto significativo na economia portuguesa, como também pelo papel determinante na conectividade”.
Percebendo-se que o tráfego aéreo apresenta “desafios ambientais substanciais, especialmente em relação às emissões de gases de efeito estufa, poluentes atmosféricos e poluição sonora”, o Governo determina que é “encontrar um equilíbrio entre esses fatores é essencial para garantir que os benefícios da aviação possam ser desfrutados sem comprometer a saúde do nosso planeta e o bem-estar das futuras gerações”.
“Para alcançar esse equilíbrio, é necessário adotar uma abordagem multifacetada que inclua inovação tecnológica, estruturas regulatórias e medidas baseadas no mercado”, referindo o documento que dá conta da Resolução do Conselho de Ministros que “a criação de uma coligação dedicada à promoção de uma aviação sustentável é crucial para enfrentar os desafios das alterações climáticas e garantir que o setor prospere de forma responsável, equilibrada e sustentada”.