O evento de dois dias – 25 e 26 de novembro – reúne profissionais e especialistas para debater os desafios atuais e futuros do setor do Turismo. Os participantes podem assistir a conversas e debates sobre assuntos como “50 anos depois: Liberdade e Cidadania”, “Ordenamento: desafios no espaço natural”, “AI – como aplicar na indústria dos eventos e animação turística”, “Fiscalidade: IVA nacional e internacional”, “Ordenamento: desafios da mobilidade”, e “Lobby: sinergias e contextos”. Durante o congresso, serão ainda entregues os Prémios APECATE, que distinguem pessoas ou instituições de destaque na área.
A sessão de abertura contou com intervenções de Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Anabela Freitas, vice-presidente da Turismo Centro de Portugal, Filipa Fernandes, vice-Presidente da Câmara Municipal de Tomar, e António Marques Vidal, presidente da APECATE. A cerimónia de encerramento, esta quarta-feira, estará a cargo de Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal.
Na ocasião, Anabela Freitas destacou o papel essencial das empresas no crescimento turístico da região: “O Centro de Portugal apresenta números excecionais nos principais indicadores da atividade turística, que não seriam alcançados se não fosse o trabalho de todas as empresas do setor do turismo”.
A vice-presidente da TCP lançou ainda dois desafios aos congressistas: aumentar de forma sustentável o número de empresas Turismo 360º com gestão ESG no Centro de Portugal; e potenciar o turismo de natureza e ecoturismo ao longo de todo o ano, para recordar que o Centro de Portugal tem mais de 1300 ativos naturais, por isso, “temos de conseguir conciliar a proteção dos recursos naturais com a atividade económica, que deve ser permitida durante todo o ano e não apenas em alguns períodos”.
Por sua vez, António Marques Vidal reconheceu os avanços alcançados nas últimas décadas, mas alertou para questões estruturais que precisam de ser resolvidas, nomeadamente a excessiva burocracia. “No setor dos congressos, dos eventos e da animação turística, sentimos que este país continua a funcionar de uma maneira desarticulada”, disse, para realçar que “muitas vezes temos de pedir a mesma autorização a três entidades diferentes, o que não faz sentido, é desperdiçar energias”.
Além disso, o presidente da APECATE lamentou a falta de envolvimento das associações empresariais nos processos de decisão pública: “É urgente exigir que as associações empresariais tenham assento em todos os processos. É preciso acabar com a cultura de que as entidades do Estado só se consultam a si mesmas, até porque a evolução, o saber e o conhecer está muitas vezes mais fora do Estado do que dentro”, para destacar que a associação que lidera “está pronta para isso, para trabalhar, pensar e procurar soluções”.
António Marques Vidal apontou ainda como prioridade a revisão do IVA do setor dos eventos, atualmente a 23%, propondo uma taxa equiparada ao desporto e à cultura, que é de 6%, de modo a promover o investimento e a sustentabilidade.
A terminar a sessão de abertura, Pedro Machado realçou o momento positivo do Turismo em Portugal. “Portugal vive um momento extraordinário no Turismo. Portugal posiciona-se hoje diretamente em 25 mercados internacionais, com 22 produtos turísticos, e espera no final deste ano mais de 27.000 milhões de euros de receitas, muito acima daquilo que era expectável”, momento que se deve muito “às empresas e aos empresários, mas também à consistência e à previsibilidade que a política pública tem tido nas últimas décadas nesta área. Há poucos setores que tenham esta consistência e solidez na estratégia nacional”, elogiou.
O governante desmontou ainda quatro mitos frequentemente associados ao setor, a começar pelo alegado predomínio de salários baixos – “entre 2017 e 2023, a economia portuguesa cresceu entre 2 e 2,5%; no mesmo período, os salários do alojamento e da restauração cresceram entre 5 e 5,3%. É este caminho que queremos prosseguir”. Outro mito é o “excesso de turismo”. Pedro Machado exemplificou com o Centro de Portugal, o Alentejo, os Açores e outras regiões, onde a estadia média global não ultrapassa os 50%. “Quando se fala em turismo a mais, está a referir-se aos dois ou três focos em que há essa pressão, que queremos aliviar”, considerou. Um terceiro mito é a entrada de migrantes como ameaça ao emprego dos nacionais. “A verdade é que há falta de mão de obra no setor. Portugal não tem recursos humanos suficientes para responder ao aumento da procura e, por isso precisa de encontrar soluções fora de Portugal. São migrantes que contribuem para a estabilidade da segurança social”, explicou. Finalmente, o mito do impacto do turismo no acesso à habitação: “Não há qualquer relação direta entre o crescimento da procura turística e o défice de habitação em Portugal”.
Pedro Machado respondeu ainda a alguns desafios deixados pela APECATE, nomeadamente em relação a um Decreto-Lei que regule a atividade destas empresas. “Estamos a conseguir atrair grandes eventos internacionais para Portugal, mas falta fazer algum trabalho de casa. E é esse trabalho que estamos a fazer com a APECATE. Precisamos de criar este Decreto-Lei e percebo o enquadramento do desafio da APECATE. Precisamos de trabalhar este tema também com a APAVT e com a ASAE, porque há transversalidade na ação, mas fica aqui este compromisso: a vossa ambição é a nossa ambição. O secretário de Estado evidenciou ainda que “mais do que organizarem congressos e construírem projetos de animação turística, as empresas deste setor têm a capacidade de os fazerem nos quatro cantos do nosso país, mesmo naqueles territórios mais improváveis”.