Governo reforça fiscalização da ASAE no turismo
O turismo, além do comércio e serviços, é um dos setores que será abrangido pelo aumento das ações de fiscalização da ASAE, em 2023.
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O Governo vai reforçar em 2023 a fiscalização dos setores do turismo, comércio e serviços, prevendo inspecionar 4.800 operadores de alojamento e aumentar em 5% as ações no comércio e serviços e em 2% na economia do mar.
“Em 2023 prevê-se um reforço do número de ações de fiscalização dos setores do turismo, comércio e serviços, de modo a promover uma abrangência territorial, temporal e uma dimensão da amostra fiscalizada consentânea com os resultados a atingir”, lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue esta segunda-feira, 10 de outubro, no parlamento.
Segundo avança, “do ponto de vista do setor do alojamento perspetiva-se uma meta de 4.800 operadores económicos fiscalizados com vista a abarcar as diferentes realidades em presença, a saber os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local”.
“Cumulativamente, serão executadas inspeções em duas vertentes, desde logo ‘in situ’ e, igualmente, no domínio do ‘e-commerce’ através de fiscalizações ‘on-line’, tendo em conta a dinâmica e o crescimento deste canal de vendas no setor turístico”, detalha.
De acordo com o executivo, “a meta preconizada está alinhada com o universo dos operadores económicos em presença, com o histórico da taxa de incumprimento detetada, com o nível de risco e com a estimativa relativa a eventuais operadores não registados, designadamente de alojamento local, combatendo-se neste caso a ‘economia paralela’”.