“ClientEarth” diz que construção do aeroporto do Montijo compromete “área natural única”

Por a 14 de Setembro de 2021 as 14:43

A organização internacional “ClientEarth” considerou que a construção do um aeroporto no Montijo irá “comprometer irreversivelmente uma das mais importantes zonas húmidas da Europa” e afetar outros países além de Portugal.

A organização de advogados que defende causas ambientais, como a luta contra as alterações climáticas, poluição ou defesa da vida selvagem, espera que “as autoridades portuguesas cumpram o seu dever legal de proteger o estuário do Tejo”, diz a “ClientEarth citada pela agência Lusa.

Soledad Gallego, advogada da organização, refere ainda, em comunicado divulgado pela “ClientEarth”, que ”as aves migratórias protegidas e os habitats dependem desta área natural única para a sua sobrevivência, mas também devido ao papel fundamental que estes ecossistemas desempenham na garantia de um clima robusto e saudável”, disse a advogada da organização Soledad Gallego, num comunicado hoje divulgado pela “ClientEarth”.

Recorde-se que advogados da organização e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), apoiados por outras sete organizações ambientalistas portuguesas, apresentaram, em 2020, uma ação para anular a declaração de impacto ambiental que foi favorável à construção de um novo aeroporto no Montijo, embora o parecer do Ministério Público tenha sido favorável à ação das organizações.

“A intervenção de apoio do Ministério Público no caso é o primeiro grande sucesso para os grupos ambientalistas”, lê-se no comunicado citado pela Lusa, referindo-se que nomeadamente apoia a ação judicial por as autoridades não terem considerado os “impactos devastadores” de um futuro aeroporto no estuário do Tejo.

Além de chamar a atenção para as principais deficiências, “erros técnicos e inconsistências” na avaliação de impacto ambiental, o Ministério Público “salientou também que os impactos transfronteiriços que o projeto teria sobre as aves migratórias internacionais e europeias, e portanto sobre outros sítios protegidos em toda a Europa, foram injustificadamente subavaliados pelas autoridades”, salienta a organização, concluindo que as autoridades portuguesas “evitaram consultar outros países que poderiam ser afetados pelo futuro projeto”.

Citada no documento, a advogada salienta também que o Ministério Público sublinha não só a importância de reconhecer o potencial impacto que o projeto terá nas aves migratórias e na integridade do sítio protegido, mas também o potencial efeito de arrastamento que teria fora das fronteiras de Portugal.

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