Companhias aéreas devem mais de 4M€ às agências de viagem. APAVT reclama fiscalização do incumprimento à ANAC

Por a 19 de Julho de 2021 as 22:12

€4.171.532,91. É este o valor que 19 companhias aéreas devem às agências de viagens portuguesas e aos clientes das mesmas à data de hoje, em reembolsos de viagens não realizadas devido à pandemia da COVID-19.

A fim de resolver esta situação dos seus associados, a Associação Portuguesa de  Agências de Viagens e Turismo (APAVT) tentou reunir com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), através do presidente da mesma entidade reguladora, para fiscalizar o cumprimento do pagamento dos reembolsos às agências de viagens, mas até à data, tal não foi possível.

Segundo uma carta da APAVT endereçada ao presidente da ANAC, com o conhecimento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, à qual o Publituris teve acesso, algumas das 19 companhias aéreas procederam à “emissão de vouchers sem majoração e com prazo de validade muito reduzidos que se estão a esgotar e sem intenção (…) de proceder à renovação dos voucher ou ao seu reembolso à data de vencimento”. “Este comportamento é extraordinariamente lesivo dos clientes e das agências de viagens que procederam à reserva e pagamento dos bilhetes em nome dos clientes”, lê-se na mesma carta.

A APAVT recorda a diretiva comunitária referente às  viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos à qual as agências de viagens  estão obrigadas quando se trata da venda de pacotes turísticos, transposta no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 8 de março, que obriga as agências de viagens “a reembolsar os seus clientes dos valores que deles receberam, no prazo de 14 dias a contar com o cancelamento da viagem”. Ou seja, as agências de viagens estão obrigadas a efetuar os reembolsos “sem terem a contrapartida das companhias aéreas”.

O não reembolso, esclarece a APAVT à ANAC, “viola as normas em vigor no país e constituem uma causa de estrangulamento económico das agências de viagens que se vêem confrontadas com a bizarra situação de terem pago ou assumido a responsabilidade de pagamento perante os seus clientes e verem as companhias aéreas a recusar o reembolso dos montantes que lhes foram entregues”.

Perante esta situação, a associação das agências de viagens recorda à autoridade reguladora da aviação civil que por Decreto-Lei n.º 209/2005 de 29 de novembro está incumbida de fiscalizar o cumprimento do Regulamento Comunitário n.º 261/2004 de 11 de fevereiro.

As 19 companhias aéreas que não efetuaram os reembolsos referidos pela APAVT são: Air Europa, Azul, Cabo Verde Airlines, SATA, Ryanair, TAAG, Iberia, Aeroflot, Royal Air Maroc, Aegean, Easyjet, United Airlines, Emirates, Air Mauritius, KLM, Qatar Airways, Air France, Transavia e Vueling.

Caso as companhias aéreas referidas não apresentem prova de reembolso no prazo de 10 dias, a APAVT indica dar início aos “procedimentos legais visando por termo ao referido incumprimento e violação das normas em vigor”.

 

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *