CE aprova 1.200 M€, mas abre “investigação aprofundada” a 3.200 M€ de ajudas à TAP

Por a 16 de Julho de 2021 as 11:48

A  Comissão Europeia (CE) anunciou o lançamento de uma “investigação aprofundada” para “avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação” proposto pelo Governo português.

Em comunicado, a CE refere que “reaprovou” o auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros à Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. (TAP Air Portugal), explicando, desde logo, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, que “o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado”.

Ao mesmo tempo, a Comissão, lança umainvestigação aprofundada”, tendo como objetivo analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”; e “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”, pode ler-se no comunicado que revela esta decisão.

Recorde-se que, em 10 de junho de 2020, a Comissão já tinha adotado uma decisão que aprovara um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros à TAP SGPS, concluindo que o auxílio estava em conformidade com os requisitos das Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação da Comissão (“Orientações E&R”).

Este processo foi, contudo, contestado pela Ryanair o que levou o Tribunal Geral da União Europeia a anular a decisão inicial relativa ao auxílio de emergência, considerando que a Comissão “não tinha indicado, na sua decisão, se a TAP SGPS pertencia a um grupo maior de empresas e as possíveis implicações daí resultantes para as suas dificuldades financeiras”.

Depois de ter dado à CE a possibilidade de adotar uma nova decisão no prazo de dois meses, de modo a corrigir estas deficiências, a decisão tomada agora “reaprova o auxílio de emergência e especifica com mais detalhe as razões para a aprovação do auxílio, no contexto da situação do grupo TAP e dos seus acionistas em junho de 2020”

Contudo, e com os 1.200 milhões de euros garantidos, a Comissão Europeia lança uma “investigação aprofundada” para avaliar se o auxílio à reestruturação que Portugal tenciona conceder à TAP “está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldade”.

Recorde-se que, em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de “financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal”.

O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas para “racionalizar as operações” da TAP Air Portugal e “reduzir os custos”.

Na informação veiculada pela CE, pode ler-se que o plano de reestruturação prevê dividir as atividades da TAP SGPS entre um perímetro de ativos não essenciais a alienar durante a reestruturação, e as companhias aéreas TAP Air Portugal e Portugália, ambas a reestruturar.

Desta forma, diz a CE, a TAP Air Portugal irá “reduzir a sua frota, racionalizar a sua rede e adaptar-se à redução da procura até 2023”, ao mesmo tempo que “renegoceia condições com fornecedores e locadores” e reduz “os custos com o pessoal”.

Sabendo-se que o valor para a reestruturação ronda os 3.200 milhões de euros, a CE prevê que este apoio assuma a forma de “medidas de capital e de quase capital no valor de aproximadamente 2.730 milhões de euros”, que já incluem o empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, a converter em capital próprio”.

Além disso, a CE dá a possibilidade ao Estado português de conceder, a partir de 2022, um “apoio adicional de cerca de 512 milhões de euros”, sob a forma de uma “garantia estatal concedida a empréstimos contraídos no mercado”, caso a TAP Air Portugal não possa aceder aos mercados financeiros em 2023-2025, “como atualmente se prevê”, lê-se na comunicação da CE.

Margrethe Vestager salienta que “prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado”, concluindo que “vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”.

Aparentemente e segundo informações que correm na imprensa, o Governo estará a avaliar a entrada da alemã Lufthansa no capital da TAP, permitindo, desta forma, um desbloquear mais rápido do plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa.

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