ATL diz que protocolo com Câmara é “positivo”, mas “carece da atualização da habilitação legal”

Por a 16 de Julho de 2021 as 9:51

A Associação Turismo de Lisboa (ATL) veio esta quinta-feira, 15 de julho, esclarecer que, na sequência das recomendações do Tribunal de Contas (TdC), que considerou o protocolo entre a associação e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ilegal, estas recomendações resultam de uma “interpretação, juridicamente discutível” da legislação posterior ao protocolo e sublinha que, apesar de considerar o acordo ilegal, o tribunal diz que este “é positivo, mas que carece da atualização da habilitação legal para a sua manutenção”.

Numa nota enviada à imprensa na sequência da divulgação pela Lusa das recomendações do TdC, e assinada por José Luís Arnaut, presidente Adjunto da ATL, a associação lembra que as recomendações também indicam a reformulação do protocolo para o futuro e diz que está “inteiramente disponível para quaisquer alterações que se venham a justificar, manifestando o seu total empenhamento para continuar a colaborar com a CML, especialmente numa altura tão difícil que o setor do Turismo atravessa”.

A ATL recorda também que mantém “acordos de cooperação” com a CML desde 1997, “com vista ao desenvolvimento turístico sustentado da Cidade de Lisboa, cujos resultados podem ser aferidos pelos indicadores económicos do Turismo verificados imediatamente antes da pandemia: o Turismo gerou 10,4 mil milhões de euros por ano na Cidade, representava 40% do emprego e 27% do PIB”.

“Fruto desta colaboração, a atividade turística teve impactos extraordinários noutras atividades da Cidade, atraindo novos públicos e viabilizando projetos em diversos domínios. A título de exemplo cita-se o caso da Cultura em que, nos últimos 15 anos, o consumo de estrangeiros passou de 18 para 98 milhões de euros/ano”, acrescenta a associação, indicando que a “revitalização de zonas e equipamentos da Cidade, que se encontravam degradados, bem como a valorização de elementos identitários e diferenciadores de Lisboa” são resultado de alguns desses acordos.

“É com grande orgulho e sentido de dever cumprido que a ATL tem colaborado de forma estreita e com estabilidade com a CML ao longo dos últimos 24 anos, independentemente das forças políticas que a têm dirigido”, conclui a ATL.

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