“O problema da burocracia não está na burocracia, mas sim nos burocratas”
No primeiro painel da manhã do Congresso da APECATE ficou a certeza que, “acabar com a burocracia não é sexy”, segundo o ex-SET, Adolfo Mesquita Nunes.
Victor Jorge
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O segundo dia do IX Congresso da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) começou direto ao assunto: “Sem reforma (do Estado) não há reforma (da atividade económica)”. Por outras palavras, o foco esteve na burocracia.
Adolfo Mesquita Nunes, ex-secretário de Estado do Turismo (SET) no Governo de Pedro Passos Coelho e integrando o Ministério da Economia, tutelado por António Pires de Lima, começou por salientar que “reduzir a burocracia é, muitas vezes, ir a uma vírgula de uma portaria”. Por isso, admite, “acabar com a burocracia não é sexy”.
Mas a explicação dada pelo anterior governante vai mais longe quando diz que “ninguém quer acabar com a burocracia, nem o setor privado”, já que este só pretende acabar com a burocracia “que lhe está ligada”.
Ao longo da sua intervenção, Mesquita Nunes deu alguns exemplos do que é a burocracia e quão difícil é acabar com ela, afirmando, contudo, que a burocracia existe “para dar segurança, qualidade, transparência na informação e proteção ao consumidor”. “O problema”, continuou o ex-SET, “está quando se pretende terminar com um qualquer processo burocrático e se ouve a acusação que ‘vão morrer pessoas’”.
“Naturalmente que não morrem pessoas, mas o que se constata é que, depois, ninguém quer acabar com essa burocracia”. No fundo, refere Mesquita Nunes, a burocracia “está disfarçada”.
Outro ex-secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, tendo feito parte dos Governos anteriores de José Sócrates, sublinhou as dificuldades que se verificaram aquando da junção dos vários organismos e entidades ligadas ao turismo, lembrando que, na altura, “todos estavam contra e encontrei resistência em todo o lado”, referindo que “depois foram o Adolfo [Mesquita Nunes] e a Cecília [Meireles] que terminaram o processo”.
No que toca à questão da burocracia, o agora presidente do novo Conselho Estratégico de Turismo do Porto e Norte de Portugal, entre outros cargos que ocupa, admitiu que “acabar com a burocracia é uma quimera”. Ou seja, acabar com a burocracia é “acabar com uma série de poderes dentro da Administração Pública”, reconhecendo que “isso ninguém quer”.
De resto Bernardo Trindade destacou o papel do setor privado para indicar os diversos caminhos que os diversos Governos têm de caminhar na direção da simplificação, salientando que “há uma mudança geracional que leva a questionar diversas certezas”.
Na mesma senda, Adolfo Mesquita Nunes afirmou que “o problema da burocracia não está na burocracia, mas sim nos burocratas”, salientando que “um processo de desburocratização tem de ser micro e não macro”.
Certo é que, segundo Mesquita Nunes, “quando se mobilizam as pessoas, as coisas podem avançar, mas trata-se sempre de um processo evolutivo”, admitindo-se “pouco otimista nesta matéria”, até porque a burocracia é, segundo o mesmo, “como os fungos: aparecem e depois são difíceis de eliminar”.
Já Pedro Machado, presidente da Entidade Regional Turismo Centro Portugal e da Agência Regional Promoção Turística Centro de Portugal, considera que “somos, por definição, paroquiais”. E dá o exemplo da Lei 33/2013 (que define, entre outras, as competências, assim como a autonomia financeira e patrimonial das ERT) que veio centralizar a fratura que existia de território e produto, chamando a atenção para o facto de “estarmos a assistir, novamente, à abertura e criação de novas burocracias”.
Por isso, defende uma “articulação em cascata” e a delegação de responsabilidades e competências para as entidades regionais”.
Por fim, Rui Palma, diretor da Palmayachts, considerou que “há entidades a mais e isso cria confusão nos operadores”. E deu como exemplo o facto das empresas de atividade maritimo-turística terem, durante a pandemia, sido equiparadas a todos os prestadores de serviço “e sofremos com esse enquadramento”. “Depois, fomos equiparados à cultura”, o que só confirma a “complexidade enorme que existe em todos estes processos”.