Lei 33/2013 tem sofrido “atropelos todos os dias”

Por a 4 de Maio de 2021 as 16:17
BRENDAIT

Realizar uma “avaliação exaustiva” do que é a Lei 33/2013 é um dos propósitos da VII edição do Fórum Vê Portugal, que se realiza num modelo híbrido, a 26 de maio, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.

Pedro Machado, presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, destacou, em conferência de imprensa, que o fórum vai servir de “palco privilegiado” para a discussão política sobre a lei 33/2013, juntando no evento todos os presidentes das ERTs nacionais e a secretária de Estado do Turismo. “Vamos pegar num dossier que anda há anos para ser avaliado”, explicou, referindo-se à lei que estabelece o regime das Entidades Regionais de Turismo em Portugal depois de 2013 e que “é atropelada todos os dias, quer no domínio das suas competências, da sua autonomia”, como  a sua “autonomia legislativa”, quer do ponto de vista “dos orçamentos, quer daquilo que se espera que venham a ser os destinos regionais”.

“Vamos ter uma avaliação exaustiva do que representa o turismo interno e da lei que regula o turismo interno em Portugal (…) ajustada a estes novos tempos”, destacou.

Questionado em conferência de imprensa, o presidente da Entidade Regional do Turismo (ERT) do Centro de Portugal apontou que a preocupação transversal a todos os atuais presidentes das ERT’s é “a limitada e quartada dimensão de autonomia da lei 33/2013 face àquilo que era o espírito inicial e que neste momento está atropelado ou por contingências da Direção Geral das Finanças, da Direção Geral do Orçamento ou do Ministério da Economia”. “Se há questão que é transversal a todas as questões e a todas as entidades regionais tem a ver com o atual grau de autonomia que a Lei 33/2013 tinha no espírito e na redação e que neste momento não responde à sua praxis”.

Pedro Machado detalhou que outra preocupação relacionada com a Lei 33/2013 tem a ver com a descentralização de competências. O responsável aludiu ao que está atualmente a acontecer no país, como a “descentralização para as Comunidades Intermunicipais, que passam a ter competências na promoção do turismo interno” e que, advertiu, em alguns casos “choca de frente com o espírito que está no texto da Lei 33/2013 e que  confere áreas pouco claras de alguma sobreposição de competências entre algumas Entidades Regionais e aquilo que são as competências das Comunidades Intermunicipais”.

Também a lei do financiamento das  ERT’s é uma questão que se pretende ver clarificada no fórum, pois Pedro Machado entende que “o financiamento das Entidades Regionais no espírito da Lei 33/2013 corresponde a uma equação que, do nosso ponto de vista, está desajustada ao momento”. O responsável sublinhou que existem outras problemáticas identificadas relacionadas com este tema que espera que sejam clarificadas no Vê Portugal, no próximo dia 26.

O VII do Vê Portugal vai também abordar outros temas, como “Tendências na Promoção e Estruturação Turística I Pós-COVID-19”, “Comercialização e Venda” e será ainda apresentada a Estratégia Promoção Turística e  o “Roteiro 360º I de Caldas da Rainha.

Pedro Machado salientou ainda a importância de se debater o turismo interno, sobretudo depois de um ano em que este se mostrou a sua relevância para os destinos nacionais. “Num cenário de pandemia foi o turismo interno que acabou por ser responsável por alguns dos bons resultados”, frisou, sobretudo porque esta procura fez-se para destinos do interior e de baixa densidade, quer no Centro, quer noutras regiões do país; e por ter sido “um instrumento poderoso” na distribuição dos fluxos para todo o território e produtos turísticos. “Queremos continuar a valorizar a importância do mercado interno que se veio a verificar particularmente decisiva em destinos como Portugal”, sublinhou.

Recorde-se que o fórum Vê Portugal deveria ter acontecido em 2020, tendo sido adiado para este ano devido à situação pandémica. O presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira, manifestou a satisfação do município por receber um evento “com tanto impacto e relevo no turismo não só regional, mas como no nacional”.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *