Bruxelas aprova quase 270 milhões para a SATA

Por a 3 de Maio de 2021 as 16:24

A Comissão Europeia CE aprovou, recentemente, uma medida de apoio no valor de 12 milhões de euros a favor da SATA Air Açores — Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A., como compensação pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições de viagem impostas devido à pandemia de coronavírus.

Além disso, a CE aprovou um montante que pode ir até 255,5 milhões de euros de apoio adicional à liquidez da SATA Air Açores, ao mesmo tempo que alargou a investigação aprofundada em curso a outras medidas de apoio para avaliar se as medidas de apoio à reestruturação previstas por Portugal a favor da SATA estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade.

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou que “as medidas que aprovámos, num montante de quase 270 milhões de euros, permitirão a Portugal prestar apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines, a fim de assegurar a continuidade das ligações aéreas internas e externas dos Açores, uma região ultraperiférica da UE. Ao mesmo tempo, alargámos a investigação em curso sobre a conformidade de medidas anteriores a favor das companhias aéreas. Continuaremos a estar em estreito contacto com as autoridades portuguesas nesta questão”.

Portugal já tinha notificado a Comissão de uma medida de auxílio para compensar as duas companhias aéreas pelos prejuízos sofridos entre 19 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 devido às restrições às deslocações que o Governo Regional dos Açores, Portugal e as autoridades de outros países de destino tiveram de impor, a fim de limitar a propagação do coronavírus.

O apoio, que assumirá a forma de uma subvenção direta de 12 milhões de euros, prevê que, após a apresentação pela SATA dos devidos relatórios à Comissão no final do exercício financeiro, qualquer apoio público recebido pelos beneficiários para lá dos prejuízos efetivamente sofridos terá de ser devolvido a Portugal. Por conseguinte, está excluído o risco de sobrecompensação.

A Comissão apreciou a medida ao abrigo do (artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que lhe permite aprovar auxílios estatais concedidos para compensar empresas ou setores específicos pelos prejuízos causados diretamente por ocorrências excecionais. A Comissão considera que “o surto de coronavírus pode ser considerado um acontecimento extraordinário, dada a sua natureza extraordinária e imprevisível e o seu impacto económico significativo. Consequentemente, justificam-se intervenções excecionais dos Estados-Membros para compensar os prejuízos diretamente relacionados com o surto”.

A Comissão concluiu, em particular, que “a medida portuguesa irá compensar prejuízos diretamente relacionados com o surto de coronavírus”. A Comissão considerou igualmente que “a medida é proporcionada ao objetivo visado, uma vez que a compensação não excede o necessário para fazer face aos prejuízos”.

Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está “em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

Medida portuguesa de apoio à liquidez
Separadamente, Portugal notificou a Comissão da sua intenção de conceder um apoio adicional de 122,5 milhões de euros à SATA, com o objetivo de “dotar a companhia de recursos suficientes para fazer face às suas necessidades urgentes e imediatas de liquidez até 21 de novembro de 2021 ou até que a Comissão tome uma decisão final sobre as investigações em curso”. Esta medida vem na sequência da decisão da Comissão, de 18 de agosto de 2020, que aprova, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, 133 milhões de euros de apoio à liquidez da SATA.

O apoio, sob a forma de garantia pública para empréstimos temporários ou empréstimos públicos, permite à empresa continuar a prestar serviços essenciais, incluindo rotas sujeitas a OSP e serviços de interesse económico geral nos aeroportos locais, assegurando a conectividade da região ultraperiférica dos Açores.

A Comissão considerou que o aumento e a prorrogação do auxílio individual à SATA sob a forma de garantias e empréstimos estão estritamente relacionados com necessidades urgentes de liquidez ligadas à prestação de serviços essenciais, incluindo rotas sujeitas a OSP e serviços de interesse económico geral nos aeroportos locais. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

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