TAP desmente anulação de contratos com a Groundforce

Por a 29 de Abril de 2021 as 15:26

A TAP veio esta quinta-feira desmentir a anulação de contratos com a Groundforce e, em comunicado assinado pelo conselho de administração, diz que a votação feita na administração da Groundorce, por iniciativa do acionista privado da empresa, Alfredo Casimiro, para anular os contratos de compra e aluguer de equipamento, “não tem força legal”.

De acordo com a TAP, que é o acionista maioritário da empresa de handling e principal cliente, os contratos “são válidos e eficazes”, uma vez que “a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”, pelo que “continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos”.

Uma dessas obrigações, acrescenta a TAP, é “o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”.

A TAP lembra também que o “Conselho Fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”, nem o auditor da Groundforce “emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”.

No comunicado enviado à imprensa, a TAP denuncia que os administradores da Groundforce indicados pela TAP SGPS “foram impedidos de votar na reunião do Conselho de Administração da Groundforce”, onde foi decidida a anulação dos contratos, sob o pretexto de um “pretenso conflito de interesses (que não existe)”, diz a TAP.

“Com o único objetivo aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados”, acrescenta a TAP, que diz que a decisão foi tomada “apenas com os votos dos administradores da Groundforce indicados pelo accionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, SGPS, S.A”.

Recorde-se que os referidos contratos foram estabelecidos em março, na sequência das dificuldades financeiras da empresa de handling, permitindo que “a TAP transferisse para a Groundforce o montante necessário para que esta empresa pudesse pagar os salários em falta dos seus trabalhadores”.

No entanto, esta terça-feira, 27 de abril, o conselho de administração da Groundforce, que é liderado pelo empresário Alfredo Casimiro, emitiu um comunicado em que anunciava a anulação desses contratos, numa decisão que era justificada com a opinião do conselho fiscal, de auditores da Deloitte e de alguns juristas, que consideram “nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.”

Além de reforçar que os contratos são válidos, a TAP esclarece também que se trata “de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de ‘contratos de sale & leaseback e arrendamento'”, como indicado pela Groundforce, e considera que a “colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce”.

“Não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, acrescenta o comunicado da TAP.

A TAP nega ainda que se tenham iniciado quaisquer negociações com vista “a refazer os contratos” e diz mesmo não ver sequer “justificação” para que essas negociações “devam acontecer”.

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