Governo reforça em mais 20 milhões ajudas ao turismo

Por a 27 de Abril de 2021 as 11:31

O Governo acaba de reforçar em 20 milhões de euros o orçamento da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID-19. De acordo com o despacho publicado desta terça-feira, 27 de abril, em Diário da República, esta medida tem por objetivo “garantir o essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase”.

No despacho pode ainda ler-se que “a circunstância de o presente reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica leva a que ao mesmo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços”.

Recorde-se que a referida linha foi ajustada, face à evolução da pandemia e dos seus efeitos na economia, criando-se a possibilidade de conversão de uma parte do financiamento a fundo perdido, alargando-se a sua aplicação às pequenas empresas e promovendo-se os reforços orçamentais necessários à continuidade da linha, a qual tem atualmente uma dotação de 120 milhões de euros.

O Governo adianta que a procura deste instrumento pelas empresas do turismo “tem-se mantido constante”, tendo sido já aprovadas 12.370 candidaturas, com um financiamento associado de 117,7 milhões de euros, o que corresponde já a uma taxa de compromisso de cerca de 98 %.

Finalmente, alargam-se as CAE abrangidas, incluindo atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo, com a elegibilidade das empresas que desenvolvam atividade na CAE definida a ficar “condicionada à demonstração, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, de que, pelo menos, 50 % do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas”.

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