Presidência portuguesa mandatada para negociar “Certificado Verde Digital”

Por a 14 de Abril de 2021 as 15:22

Os embaixadores da UE acordaram esta quarta-feira (14 de abril) um mandato para negociações a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) com o Parlamento Europeu sobre a proposta de um “Certificado Verde Digital” (Digital Green Certificate). Este certificado irá, segundo refere o Conselho Europeu (CE), em comunicado, “facilitar a movimentação segura e livre durante a pandemia da COVID-19, fornecendo prova de que uma pessoa foi vacinada contra COVID-19, recebeu um resultado de teste negativo ou recuperou da COVID-19”.

O enquadramento legal do “Certificado Verde Digital” consiste em duas propostas legislativas. O primeiro diz respeito aos cidadãos da UE e membros das suas famílias e o segundo diz respeito aos nacionais de países terceiros que residem legalmente ou residem legalmente no território de um Estado-Membro.

De acordo com essas propostas, será possível usar o certificado em todos os Estados-Membros da UE, sendo também introduzido na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, salientando ainda o CE que o “Certificado Verde Digital” também estará “aberto a iniciativas em desenvolvimento global”.

A posição comum enfatiza que o “Certificado Verde Digital” não é uma condição prévia para o exercício dos direitos de livre circulação e não é um documento de viagem, de modo a garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.

Além disso, foi introduzido um novo artigo sobre a dimensão internacional do “Certificado Verde Digital”, esclarecendo o tratamento a ser dado aos certificados emitidos a cidadãos da UE e seus familiares, bem como a nacionais de países terceiros com residência/residência legal vacinados em países terceiros.

“A atual situação epidemiológica continua a ser uma grande preocupação, mas quando olhamos para o futuro, precisamos de soluções que funcionem em todos os Estados-Membros. O ‘Certificado Verde Digital’ vem para facilitar o movimento seguro e livre. É muito importante para os nossos cidadãos, para as nossas sociedades e para a recuperação das nossas economias. Eu dou boas-vindas a este primeiro passo. Mostra que estamos dispostos a colaborar de forma construtiva com o Parlamento Europeu e a Comissão para continuar a avançar rapidamente com estas propostas, a fim de que o certificado e o sistema estejam totalmente operacionais neste verão”.

António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal

O texto agora aprovado inclui uma disposição transitória para garantir que os Estados-Membros possam continuar a usar os sistemas atualmente em vigor durante um curto período de seis semanas após a entrada em vigor do regulamento principal e até que o quadro do “Certificado Verde Digital” esteja totalmente operacional nos seus territórios.

O Parlamento Europeu deverá adotar a sua posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá entre 26 e 29 de abril, com as negociações interinstitucionais a arrancarem de imediato.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *