Comissão Europeia trabalha com aviação internacional e OMS para reconhecimento do certificado verde digital

Por a 13 de Abril de 2021 as 17:59

A Comissão Europeia revelou esta terça-feira (13 de abril) estar a trabalhar com a aviação internacional e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para tornar o livre-trânsito digital reconhecido no estrangeiro, pedindo rapidez na aprovação pelos colegisladores.

“Numa segunda fase, teremos de tentar tornar o certificado verde digital interoperável com as normas que serão desenvolvidas a nível internacional e, para tal, os peritos da Comissão já estão em contacto com a OMS e a Organização da Aviação Civil Internacional”, declarou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário na semana passada relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da COVID-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na União Europeia (UE).

Na audição na comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, Didier Reynders notou que, “a médio prazo”, a proposta da Comissão Europeia “prevê a possibilidade de estabelecer ‘decisões de adequação’ que permitiriam aceitar automaticamente certificados emitidos por países terceiros que cumprem as normas internacionais”.

Previsto está, ainda, que este livre-trânsito digital abranja “nacionais de países terceiros que residam ou permaneçam legalmente na União e que viajem legalmente para outros Estados-membros”.

Perante os eurodeputados, o comissário disse “congratular-se com o facto de o Parlamento Europeu ter concordado em ativar o procedimento de urgência para uma rápida análise desta proposta”, isto depois de a presidência portuguesa da UE ter garantido esforços para um consenso entre os colegisladores em maio, visando assim a entrada em vigor em junho.

Didier Reynders instou, por isso, a assembleia europeia a “trabalhar rapidamente para pôr em prática o certificado antes do verão”.

Reconhecendo “as incertezas” relacionadas com a pandemia, o responsável garantiu que “a proposta da Comissão não declara que as restrições devem ser levantadas para as pessoas vacinadas ou recuperadas”, visando antes “assegurar é que todos os cidadãos da UE recebam o mesmo tratamento quando os Estados-membros decidirem levantar as restrições à livre circulação para os detentores de vacinas, recuperação ou certificados de teste”.

Lamentando que “alguns Estados-membros tenham reintroduzido controlos fronteiriços para verificar se os viajantes cumprem as medidas de saúde pública”, Didier Reynders salientou que este livre-trânsito não deverá ser um “motivo que legitime tais controlos fronteiriços”.

“Cada cidadão da UE deve ter o direito de receber um certificado, independentemente da vacina administrada”, vincou.

Quanto à testagem, Didier Reynders admitiu trabalhar com os países para assegurar “um acesso muito fácil e um custo muito baixo” dos testes PCR para viajar, dada a saúde ser uma competência nacional.

A ideia de Bruxelas é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, estando disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta.

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