ACI Europe pede decisão urgente a Bruxelas para a “agenda verde” nos aeroportos
A ACI Europe insta a Comissão Europeia a “rever imediatamente as orientações relativas aos auxílios estatais” para permitir o financiamento de projetos de sustentabilidade e, em particular, os que visam a descarbonização.
Victor Jorge
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A Associação de Operadores Aeroportuários Europeus (ACI Europe), pediu à Comissão Europeia (CE) que garanta urgentemente que os aeroportos possam, efetivamente, beneficiar dos mais de 670 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE (MRR, sigla em português) para financiar os projetos de sustentabilidade e digitalização.
Tal como definido pela regulação europeia, os investimentos aeroportuários, no âmbito do MMR, devem cumprir as diretrizes da UE em matéria de auxílios estatais à aviação de 2014.
Em comunicado, a ACI Europe refere que “uma vez que estas orientações proíbem todos os auxílios ao investimento a aeroportos de média e grande dimensão, e até estabelecem limites estritos para tais auxílios a aeroportos mais pequenos, a maioria dos aeroportos da UE não terá acesso ao financiamento MRR”.Numa carta enviada ao diretor-geral para a Concorrência da Comissão Europeia, Olivier Guersent, a ACI Europe destaca que facto dessas restrições estarem “em desacordo com os objetivos do Acordo Verde da UE e a própria agenda da Comissão para tornar os aeroportos mais verdes – conforme estabelecido pelo Relatório Sustentável e Estratégia de Mobilidade Inteligente adotada em dezembro passado”. A carta insta a Comissão a “rever imediatamente as orientações relativas aos auxílios estatais” para permitir o financiamento de projetos de sustentabilidade e, em particular, os que visam a descarbonização.
A indústria aeroportuária europeia está “totalmente alinhada com a meta climática da UE”, diz a ACI Europe no comunicado, salientando o facto de se ter comprometido, em 2019, com o “Net Zero” para as emissões de CO2 sob seu controlo, o mais tardar até 2050. “Quase 170 aeroportos na Europa estão a trabalhar, atualmente, para reduzir a sua pegada de carbono sob o Airport Carbon Accreditation, com 52 deles já neutros em carbono”.
A associação chama, contudo, a atenção para o facto do progresso em direção ao “Net Zero” exigir investimentos contínuos, avançando com um valor na ordem dos 25,9 mil milhões de euros para a descarbonização dos terminais nos 50 principais aeroportos europeus. No entanto, a medida que os aeroportos financiariam esses investimentos em tempos normais, a pandemia da COVID-19 mudou essa realidade, “especialmente devido ao apoio financeiro limitado concedido até agora aos aeroportos pelos governos europeus”, refere a ACI, reforçando a “necessidade inequívoca dos aeroportos serem elegíveis para financiamento MRR”.
Olivier Jankovec, diretor-geral da ACI Europe, admite, no comunicado divulgado esta terça-feira (16 de março), que “não se pode simplesmente dizer a uma indústria que a descarbonização deve ser o caminho a seguir, se não conseguirmos ter acesso ao financiamento MRR por causa das regras de auxílios estatais”.
Jankovec refere ainda que “a Comissão tem de aceitar o impacto material da pandemia COVID-19 na nossa indústria”, salientando que os aeroportos estão em “modo de sobrevivência, com fluxo de caixa negativo, operações diárias financiadas por meio de dívidas e uma perspetiva de receita fraca quando as viagens reiniciarem”. Ou seja, tudo isso significa, segundo Jankovec, que muitos aeroportos, simplesmente, “não serão capazes de considerar investimentos nos próximos anos”, concluindo que o setor está a enfrentar uma crise de investimentos “sem precedentes”.
A ACI termina, exortando os Estados da UE a garantir que os projetos de digitalização e sustentabilidade dos aeroportos sejam considerados nos planos nacionais de recuperação e resiliência. “O investimento em infraestrutura aeroportuária, durante a crise económica, tem efeitos multiplicadores fortemente positivos, trazendo emprego e estabilidade económica”, refere a associação.