Turismo de Portugal lança plataforma para agilizar relação de consumidores com agências de viagens 

Por a 3 de Março de 2021 as 15:36

No âmbito do programa SIMPLEX+, o Turismo de Portugal passa a disponibilizar uma plataforma online com o objetivo de simplificar e agilizar a submissão e tramitação, por parte dos viajantes, dos processos na Comissão Arbitral, no caso do acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.

Com esta medida, o processo passa, a partir de agora, a poder decorrer “de forma totalmente digital e desmaterializada, contribuindo igualmente, e de modo objetivo, para a opção estratégica de digitalização do setor”, informa o comunicado enviado às redações.

O requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da atividade das agências de viagens e turismo pode agora ser submetido através de formulário online próprio.

A Comissão Arbitral é uma entidade de resolução alternativa de litígios, que aprecia os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), responsável por responder solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes, decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.

O Turismo de Portugal, após rececionados os pedidos de acionamento do Fundo na sequência de decisões, designadamente da Comissão Arbitral, notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o FGVT. Quando existir lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT.

Do lado do Governo, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, já veio saudar o lançamento da plataforma, realçando que “esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos. É um exemplo que deve ser generalizado, tanto quanto possível, em toda a cadeia de valor do turismo, no sentido de reduzirmos custos de contexto e fomentarmos melhores experiências turísticas”.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *