União Europeia vai negociar nova isenção das regras dos slots

Por a 27 de Janeiro de 2021 as 16:51

Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram esta quarta-feira, 27 de janeiro, um mandato para o Conselho, sob presidência portuguesa, negociar com o Parlamento Europeu uma nova isenção temporária das regras de atribuição das faixas horárias nos aeroportos (‘slots’), no quadro da pandemia.

A decisão surge depois da Comissão Europeia ter apresentado uma proposta, em dezembro passado, para a suspensão das regras dos slots enquanto durar a pandemia da COVID-19

“As negociações entre os colegisladores sobre a proposta estão a ser realizadas com caráter de urgência, para que as novas regras entrem em vigor a tempo, antes do início da época estival de 2021, em 28 de março de 2021”, indica o Conselho da União Europeia, num comunicado citado pela Lusa.

Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que é o presidente em exercício do Conselho de Transportes da UE neste primeiro semestre, “dado que a covid-19 ainda está muito presente, seria prematuro voltar a aplicar a antiga regra da utilização sob pena de perda de direitos”.

“As novas disposições em matéria de isenção das faixas horárias permitem estabelecer um equilíbrio entre prestar às companhias aéreas a ajuda de que tanto necessitam, incentivar a concorrência no setor e preparar o regresso gradual à normalidade, logo que possível, evitando simultaneamente a realização de ‘voos fantasma’ e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa”, acrescentou o governante português.

Segundo o Conselho, as novas regras proporcionarão também “flexibilidade para que haja uma adaptação a diferentes cenários e permitirão que sejam tomadas medidas até ao período de programação do verão de 2022”.

De acordo com os requisitos gerais da UE em matéria de faixas horárias nos aeroportos, as companhias aéreas têm de utilizar pelo menos 80% das faixas horárias de descolagem e aterragem que lhes foram atribuídas para as poderem manter no ano seguinte.

O texto agora acordado ao nível do Conselho dá às companhias aéreas a possibilidade de devolverem 50% das suas séries de faixas horárias, mas espera que elas utilizem pelo menos 50% das faixas horárias restantes.

A Comissão adotou a proposta relativa à isenção temporária das faixas horárias em 18 de dezembro de 2020, tendo na ocasião justificado a iniciativa com as perspetivas já então pouco animadoras de tráfego aéreo para o verão de 2021, apontando que era “razoável esperar que os níveis de tráfego sejam pelo menos 50% inferior aos de 2019”.

Antes disso, em março de 2020, a UE adotou uma derrogação total das faixas horárias para o verão de 2020, derrogação essa que foi posteriormente prorrogada através de disposições de direito derivado que abrangem o inverno de 2020-2021.

 

 

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *