Parlamento aprova linha de tesouraria de 750M€ para PME

Por a 23 de Novembro de 2020 as 16:59

O Parlamento aprovou esta segunda-feira, 23 de novembro, uma proposta do partido político PEV criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas (PME), que deverá chegar até final de março de 2021 e que vai contar com uma dotação de 750 milhões de euros.

De acordo com a Lusa, a proposta do PEV prevê que, “até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021”, o Governo proceda à “criação e à respetiva regulamentação de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotado de um montante até 750 milhões de euros”.

A proposta, que foi aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, não teve votos contra e estipula que “o reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital”.

Esta linha visa apoiar PMEs que “se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 01 de outubro de 2020″.

A proposta do partido ecologista contemplava ainda um artigo que previa a aplicação de uma taxa de juro zero, mas que foi rejeitado com os votos contra do PS e IL, abstenções de PSD, CDS-PP e Chega, e votos favoráveis das restantes bancadas.

A Lusa recorda que o programa Apoiar.pt, recentemente lançado pelo Governo, também prevê um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração.

O programa Apoiar.pt destina-se a empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

A 5 de novembro, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse ainda que será também disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho, e anunciou outra linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos.

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