“Medidas de capitalização das empresas tardam em sair do papel”
Apoios à manutenção do emprego e à capitalização das empresas são prioritários para o setor do turismo, apontaram os participantes no debate “Turismo em Portugal – Que futuro? Qual o papel da capital?”.
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O turismo está a atravessar a pior crise de que há memória e os empresários do setor anseiam por mais medidas de apoio, nomeadamente no que diz respeito à capitalização das empresas, que “tardam em sair do papel”, denunciou esta quinta-feira, 22 de outubro, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
“Este governo reagiu muito bem no início da pandemia. Mas passaram-se sete meses, as medidas estão todas esgotadas. Os empresários estão numa situação que não aguentam muito mais”, afirmou Francisco Calheiros, durante o debate sobre o futuro do setor do turismo, que foi promovido pelo partido político Iniciativa Liberal (IL).
De acordo com o responsável, os apoios à capitalização das empresas e à manutenção dos postos de trabalho são prioritários para o setor do turismo, que não pode esperar mais tempo pelas medidas do PES – Programa de Estabilização Económica e Social, nem pelos fundos da ‘bazuca europeia’.
“As medidas do PES – Programa de Estabilização Económica e Social, as medidas de capitalização das empresas, tardam em sair do papel. E a ‘bazuca europeia’, a vir, é em condições muito específicas e com pilares muito específicos – sustentabilidade, transição digital. São programas controlados pela Comissão Europeia e, a virem, no mínimo só em julho do ano que vem. São mais nove meses, vamos aguentar?”, questionou Francisco Calheiros.
O presidente da CTP saudou, no entanto, o novo programa de apoio à retoma da atividade, que veio substituir o lay-off, considerando que “o governo emendou a mão” e lançou um mecanismo que, em sua opinião, “até é melhor em algumas características” e tem também a vantagem de se manter em 2021.
Opinião idêntica em relação ao ‘novo’ lay-off tem Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo e administrador dos Hotéis PortoBay, que também participou no debate e que considerou que “aquilo que o Governo fez em sede de manutenção do trabalho foi muito importante”, apesar de admitir que, tanto o governo como os empresários do setor, “subestimaram um pouco a dimensão desta crise”.
“Este programa já mobilizou mais de 45 mil empresas e quase meio milhão de trabalhadores. Mas temos noção que este trabalho não está terminado, não sabemos a magnitude desta crise, mas sabemos que nos temos de preparar para não desistir e a ajuda do Estado foi extremamente importante nesse domínio. Valorizo as moratórias, os apoios que o turismo na formação e especialização teve oportunidade de ir buscar, mas a manutenção da força de trabalho foi o elemento essencial para que pudéssemos continuar”, considerou.
Em relação à capitalização de empresas, Bernardo Trindade lembrou que o novo Banco de Fomento entra oficialmente em funcionamento a 5 de novembro e deve ter “claramente a responsabilidade da nova capitalização das empresas”, defendeu.
“Tem de criar instrumentos que, numa primeira fase, podem resultar de empréstimos convertíveis mais à frente em capital, as empresas do turismo são empresas estruturalmente com um défice de capitalização e é importante contar com a ajuda deste envelope financeiro que vem de Bruxelas para podermos robustecer a nossa estrutura empresarial. Isso dá perenidade, futuro, esperança e sobretudo uma capacidade de intervenção diferente daquilo que tivemos até ao momento presente”, explicou.
Mais crítico quanto à atuação do governo foi Adolfo Mesquita Nunes, antigo secretário de Estado do Turismo, que diz ter compreendido as medidas lançadas num primeiro momento, quando o “objetivo era fazer um congelamento da realidade e proteger as empresas”, até se perceber a dimensão da pandemia.
No entanto, sete meses depois do início da COVID-19, Adolfo Mesquita Nunes é claro ao afirmar que o “Estado não pode abrir uma torneira a todas as empresas do setor, como se fossem todas iguais”, já que, defendeu, “nem todas as empresas começaram o ano em ótimas condições. Muitas delas iam falir este ano, com COVID ou sem COVID”.
“Se o estado quer criar linhas de apoio, estou contra que o faça como uma espécie de torneira para perpetuar e preservar esta realidade, porque isso é mau para muitas empresas e impede o dinamismo empresarial”, explicou o antigo governante, considerando que os 900 milhões de euros que o governo reservou para apoiar as empresas e o emprego são uma “desproporção” face aos 1,2 mil milhões de euros em ajudas para a TAP.
“Estado tem de ter cuidado na forma de ajudar as empresas, acho preferível baixar imposto para que as empresas que têm condições possam aproveitar”, acrescentou, criticando também a medida IVAucher, que, segundo Adolfo Mesquita Nunes, se destina apenas à classe média alta e não vai, por isso, ter grande impacto nas empresas do setor.