Novo regime de apoio à retoma é válido para empresas com quebras superiores a 75%

Por a 30 de Setembro de 2020 as 15:01

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou esta quarta-feira, 30 de setembro, que o novo regime de apoio à retoma, que veio substituir o lay-off simplificado e que vai voltar a permitir a redução total dos horários de trabalho, vai estar disponível para empresas que registem quebras de faturação superiores a 75%.

“O objetivo é apoiar o emprego e apoiar a manutenção nos postos de trabalho nas empresas que estejam neste momento com mais dificuldade na retoma da atividade, com maior quebra de faturação, ou seja, aquelas que têm quebra de atividade acima dos 75%”, explicou a governante, antes da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), onde foi discutido o Plano de Recuperação e Resiliência.

Ana Mendes Godinho revelou que este novo regime, cuja flexibilização tinha sido anunciada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na passada segunda-feira, 28 de setembro, na V Cimeira do Turismo Português, se destina a “apoiar empresas com grandes quebras de faturação e que não estejam a conseguir recuperar com o grande objetivo de manter emprego, apoiar a formação e garantir os rendimentos dos trabalhadores”.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho não quis avançar mais detalhes sobre o modelo deste apoio antes de reunir com os parceiros sociais mas, segundo a Lusa, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse mais tarde aos jornalistas que a intenção do Governo é a de que os trabalhadores mantenham uma remuneração “não inferior a 88% do salário, sendo que a comparticipação será exatamente idêntica”.

“Ficamos mais tranquilos, mas há outras matérias que precisamos de salvaguardar e que iremos analisar na reunião de concertação social, designadamente até quando esta situação pode ser mantida para os trabalhadores e para as empresas”, referiu Carlos Silva.

Já no final da reunião de Concertação Social, o ministro da Economia explicou ainda que as empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, ainda que a redução até 100% do horário apenas se destine às empresas com quebra de faturação superiores a 75%.

“Vai ser também criado um novo escalão destinado a empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo que podem reduzir o horário até 33%”, explicou Siza Vieira, acrescentando que as horas não trabalhadas serão comparticipadas em 70% pela Segurança Social, tal como sucede nos dois escalões atualmente já existentes.

Além da maior flexibilização na gestão da redução do horário, o redesenho do regime do apoio à retoma progressiva terá outra mudança: a comparticipação das horas não trabalhadas passa a ser integralmente assegurada pela Segurança Social, deixando de haver a divisão atualmente em vigor, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

Recorde-se que a flexibilização deste regime de apoio à retoma foi anunciada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que apresentou uma série de medidas para apoiar o setor turístico durante a V Cimeira do Turismo Português, que foi promovida pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Na ocasião, o governante admitiu mesmo que, quando o governo formulou as medidas de sucessão do lay-off simplificado, em agosto, contava com uma retoma mais efetiva da procura, algo que acabou por não suceder.

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