Governo mantém situação de contingência até 14 de outubro

Por a 24 de Setembro de 2020 as 15:24

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 24 de setembro, a prorrogação da situação de contingência em todo o território nacional até às 23h59 do dia 14 de outubro, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 14 de outubro de 2020”, lê-se no comunicado divulgado esta quinta-feira.

Com a prorrogação da situação de contingência, as medidas restritivas vão manter-se também em vigor, como a proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas, desfasamento de horários de trabalho ou a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu ainda alterar as “medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19”, com destaque para o prolongamento das “medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social”, que passam a vigorar até 30 de setembro de 2021.

Neste Conselho de Ministros, o Governo decidiu também que a distribuição de lucros por parte das entidades beneficiárias das medidas de apoio, “determina a cessação dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez”.

Decidido ficou ainda que “as entidades beneficiárias que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021”.

Já a realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, que decorram “ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre”, continua proibida durante este novo período de contingência, ou seja, até 14 de outubro.

A decisão relativa à situação de contingência vai ser reavaliada pelo executivo dentro de duas semanas.

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