Governo aprovou desfasamento de horários em Lisboa e Porto

Por a 18 de Setembro de 2020 as 10:54

O Governo aprovou esta quinta-feira, 17 de setembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e que prevê a “obrigatoriedade de desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores”, em empresas com 50 ou mais trabalhadores.

“O diploma prevê, nas áreas territoriais que o Governo identifique através de Resolução do Conselho de Ministros, a obrigatoriedade de desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores em as empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O decreto-lei, que foi aprovado após audições dos parceiros sociais, visa a “minimização de riscos de transmissão da COVID-19 no âmbito das relações laborais” e recomenda que as empresas adotem horários desfasados, criem equipas estáveis, alternem pausas e promovam o regime de teletrabalho.

No que diz respeito aos horários, o Governo recomenda que passe a existir um desfasamento nas “horas de entrada e saída de diferentes equipas ou departamentos”, com intervalos mínimos de 30 minutos a uma hora.

Proposta é também a criação de “equipas estáveis, de modo a que o contacto aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa”, assim como a alternância das “pausas para descanso entre equipas” e ainda a promoção do teletrabalho “sempre que a natureza da atividade o permita”.

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