Governo “perdeu oportunidade” de obrigar companhias aéreas a reembolsar agências de viagens, diz APAVT

Por a 27 de Agosto de 2020 as 19:10

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que reajusta o regime jurídico excecional às viagens marcadas até 30 de setembro e canceladas devido à pandemia, que permitia que estas fossem reagendadas ou substituídas por vales do mesmo valor até 31 de dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data, caso não se concretizem.
O decreto-lei, que deve ser publicado em Diário da República na próxima semana, antecipa assim para o início de setembro o regresso “aos tempos normais” das agências de viagens.  Esta lei “excecional” criada para fazer face aos “tempos excecionais” que se viveu no início desta crise, permitiu que as agências de viagens se reorganizassem “financeiramente” para poderem processar os reembolsos aos seus clientes finais.  “Essa lei funcionou bem, deu tempo às agências. Julgo que nos adaptámos todos muito bem, quer nós agências de viagens, quer os nossos clientes e o assunto globalmente ficou resolvido e organizado”, aponta Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) ao Publituris.

Contudo, o responsável considera que o Governo perdeu uma oportunidade de repor a normalidade em outros setores. “Temos pena que este regresso aos tempos normais que o Governo decretou, e bem, com esta derrogação não seja acompanhada de uma medida que obrigasse as companhias aéreas, que são o principal devedor das agências de viagens em Portugal, a regressarem também a tempos normais e pagarem os serviços que não foram utilizados e não foram fornecidos”, defende o presidente da APAVT. Costa Ferreira vai mais longe e considera mesmo que a frágil situação financeira que as agências de viagens vivem atualmente poderia ser aliviada se as companhias aéreas devolvessem o dinheiro que lhes foi pago por voos não concretizados. “Todos sabemos que o Governo hoje detém maioritariamente a TAP e se calhar as agências de viagens portuguesas para saírem do sufoco financeiro que têm estado bastava se calhar que recebessem o reembolso do dinheiro que está na TAP e que não foi utilizado em serviços e que é das agências de viagens ou, mais exactamente, dos seus clientes”.

Entre outro aspecto que a APAVT considera que o Governo poderia ter ido mais longe com as medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros tem que ver com a capacidade atual dos autocarros turísticos. “Temos também pena que do ponto de vista da capacidade dos autocarros, que neste momento está em dois terços,   se tenha perdido também a oportunidade  para se regressar aos tempos normais”, adverte, explicando que esta limitação tem criado constrangimentos na entrada no país de autocarros de turistas provenientes de Espanha ou França. “Isto faz com que hajam situações completamente aberrantes que são os autocarros virem cheios de França ou Espanha e, quando chegam a Portugal, terem de se dividir em dois porque em Portugal os turistas não se podem movimentar como se movimentam em França ou em Espanha”, indica.

Estas são situações que a APAVT considera negativas para o país e para a economia portuguesa, que apesar de enaltecer a forma como o Governo lidou com o problema do reembolso das agências de viagens “não tenha ido mais longe e  trazido normalidade a outros aspectos tão importantes”.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *