Recomendações da Assembleia da República para a retoma do Turismo publicadas em Diário da República

Por a 5 de Agosto de 2020 as 14:10

As recomendações aprovadas pela Assembleia da República para o reforço do apoio e relançamento do turismo em Portugal, no quadro das consequências da pandemia da COVID-19, foram esta quarta-feira, dia 5, publicadas em Diário da República

São 19 medidas, entre as quais a disponibilização de “linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido”, a “simplificação e desburocratização que permitam uma maior celeridade por parte do Estado, nomeadamente, no âmbito das linhas de apoio e outros incentivos do Estado às empresas”, um reforço da “atratividade e promoção dos territórios do interior” e uma campanha para promover o turismo interno.

Estas são as recomendações da Assembleia da República:

1 — No quadro das grandes prioridades da Estratégia Turismo 2027, adote um plano de ação de apoio e relançamento do turismo em Portugal para o período 2020 -2021, que contemple um conjunto de medidas integradas de resposta aos impactos da COVID -19 sobre o turismo, reforçando a ação no imediato e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor.

2 — Inclua a informação sobre o plano e as medidas que dele decorram em Portugal, em área específica ou em áreas já existentes, por forma a dar conta do grau da sua implementação.

3 — Crie e reforce apoios, seja através de linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido, nomeadamente, na adaptação às novas exigências do cliente, na adoção de planos sanitários, na inovação e criatividade, na sustentabilidade ambiental, na comercialização e comunicação e digitalização ou automação de processos, seja através de novas formas de intervenção, designadamente ao nível de fundos comunitários, equity ou fundos de investimento.

4 — Assegure a adoção de procedimentos de simplificação e desburocratização que permitam uma maior celeridade por parte do Estado, nomeadamente, no âmbito das linhas de apoio e outros incentivos às empresas.

5 — Implemente e estenda, com as devidas adaptações e em articulação com as entidades competentes, o âmbito e os objetivos do selo Clean & Safe, promovido pelo Turismo de Portugal, a outras áreas que integram a atividade turística, nomeadamente, atrações turísticas de âmbito natural, como parques naturais, e cultural, como museus e monumentos.

6 — Reforce ações de formação e capacitação de prevenção da COVID -19 para empresas e entidades gestoras de locais de procura turística.

7 — Continue a assegurar a oferta de cuidados de saúde nos destinos regionais e a disponibilizar informação oficial, garantindo e comunicando confiança.
8 — Desenvolva, de forma continuada e adaptada à procura turística, campanhas de sensibilização pública de prevenção sobre a COVID -19, em diferentes idiomas.

9 — Promova o desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística.

10 — Reforce a atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística, em articulação com as entidades regionais de turismo.

11 — Assegure que os aeroportos nacionais, as marinas, os portos de recreio e os portos de cruzeiros respeitam escrupulosamente as orientações das entidades nacionais e internacionais de  prevenção no âmbito da COVID -19, quando sejam retomados os fluxos turísticos.

12 — Assuma, no imediato, o turismo interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma campanha promocional, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o continente, através do Turismo de Portugal, I. P.

13 — Promova Portugal, logo que reunidas as condições de mobilidade e em função da imprevisibilidade internacional, no chamado «mercado da saudade» junto de emigrantes que ficaram privados da possibilidade de visitar as suas terras e famílias durante o período de grandes restrições à circulação.

14 — Prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de operações turísticas para todo o País, para o período pós COVID -19.

15 — Sensibilize as autarquias locais no sentido de ser promovida uma suspensão ou redução temporárias das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem  como da taxa turística.

16 — Reforce o apoio às entidades regionais de turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha).

17 — Pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a dinamização da atividade turística nacional.

18 — Reforce a estrutura de recursos humanos no âmbito das funções de inspeção online e de base territorial do serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

19 — Assegure que o próximo quadro comunitário 2021 -2027 contempla medidas e dotações específicas de apoio ao turismo, prevendo, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas, especialmente na fase inicial do quadro comunitário.

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