Contabilização de vouchers de viagens: Mais uma dor de cabeça para os Contabilistas Certificados das Agências de Viagens

Por a 5 de Agosto de 2020 as 12:37
linha de crédito

Por Filomena Costa, Contabilista Certificada, especializada na contabilidade para agências de viagens

Com o surto da pandemia do Covid-19, as agências de viagens viram-se obrigadas a devolver aos seus clientes os adiantamentos já recebidos para viagens a realizar.
Estes adiantamentos foram devolvidos alguns em dinheiro, mas a maioria em forma de Voucher de Viagem.
O que é um Voucher de Viagem?
O Voucher de Viagem é o equivalente a uma Fatura de Adiantamento, ou seja, um valor que o cliente pode usar numa viagem futura a realizar na sua agência de viagens.
Mas o cliente também pode oferecer/ceder o Voucher a terceiros e serem estes a usufruírem do Voucher.
Uma viagem que inicialmente estava programada ter como destino as Caraíbas, pode vir a ser transformada numa viagem com destino à Europa Comunitária.
A viagem para a qual foi emitido o Voucher, poderia já ter sido paga integralmente e apurada a sua margem, com pagamento do respetivo IVA, caso o mesmo se aplicasse.
Podemo-nos deparar agora com vários cenários e ter de tratar cada um com bastante cuidado para não cometer erros contabilísticos, que venham a prejudicar o cliente ou a fiabilidade da sua contabilidade.

Apresento abaixo alguns exemplos:

Voucher emitido e utilizado para viagem já paga total ou parcialmente, em que se apurou IVA e cujo voucher vai ser usado num destino Isento de IVA:
Se tivermos uma Fatura/Recibo emitida para um File cujo valor já foi contabilizado e apurado o IVA, deverá ser emitida uma Nota de Crédito para anular a Margem já contabilizada. O IVA já pago, só poderá ser regularizado quando houver Files com IVA a entregar ao estado e que suportem esse desconto.

Voucher emitido e utilizado para viagem cujo destino não se altera:
Se já houver Fatura/Recibo emitida e o destino da viagem não se alterar, ou seja se for dentro da Comunidade Europeia e continuar a sê-lo, ou se for para fora da Comunidade Europeia e continuar a sê-lo, esta situação é pacifica, só temos de ter em atenção a possível alteração de valores, pois o Voucher pode ser inferior ao valor da nova viagem assim como pode ser superior e gera um crédito a favor do cliente, mais concretamente, o voucher não foi utilizado na sua totalidade.

Voucher emitido para viagem cujo destino é diferente da inicial:
Temos um File com uma Fatura de Adiantamento para uma viagem às Caraíbas e que agora vai ser utilizado numa viagem para Paris. Há que anular esta Fatura de Adiantamento, encerrar o File e abrir novo File com o novo destino da viagem, bem como emitir nova Fatura de Adiantamento referindo que esta anula e substitui a anteriormente emitida, com o nº X para o File Y.

Voucher emitido para viagem com determinado destino e que vai agora ser utilizado em várias viagens com vários destinos:
Esta situação é idêntica à anterior. Terá de ser anulada a Fatura de Adiantamento e encerrado o File. Serão abertos novos Files, onde em cada um são emitidas Faturas de Adiantamento correspondentes ao valor a utilizar em cada um deles.

Penso que estes serão os casos mais pertinentes que vão acontecer e que tanto contabilistas como agentes de viagens, têm de estar preparados para os tratar devidamente e coordenados entre si, agora ainda mais do que nunca.
A Contabilidade das Agências de Viagens carece de uma interação do Contabilista Certificado com o Agente de Viagens, pois só assim se consegue apurar a veracidade dos fatos ocorridos em cada processo.

Nunca esquecer que as margens para fora da união europeia, ou seja, para países Extracomunitários estão isentas de IVA ao abrigo do Artº 14º, nº 1, Alínea s) do CIVA.

Também relembrar que a aviação que seja vendida e que não faça parte de um pacote, desde que seja para fora do Território CONTINENTAL, está isenta de IVA ao abrigo do Artº 14º, nº1, alínea r) do CIVA. Só estão sujeitas a IVA à taxa de 6% as viagens de avião entre Porto/Lisboa/Faro. Para as Ilhas e entre Ilhas já beneficiam da isenção de IVA.

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