Governo vai clarificar regras para os eventos e lançar linha de apoio específica

Por a 10 de Julho de 2020 as 11:16

O Governo vai clarificar as regras para a atividade do setor da animação turística, eventos e congressos nos próximos dias. A garantia foi deixada pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, na abertura do evento APECATE Day, que decorre esta sexta-feira, dia 10 de julho, em Braga.

Rita Marques definiu três áreas sobre as quais a Secretaria de Estado do Turismo tem estado a trabalhar em específico para o setor da animação turística, eventos e congressos: em primeiro lugar a clarificação de regras; depois a cooperação entre o setor público e privado que se traduz não só na eliminação de constrangimentos administrativos a esta atividade, mas em apoio financeiro; e, por fim, a comunicação.

Referindo-se ao primeiro ponto, Rita Marques reconhece que a animação turística, os congressos e a organização de eventos são um subsetor em relação ao qual “as regras precisam de ser devidamente clarificadas”.

“Foi feito um esforço evidente de todos os atores públicos no sentido de procedermos ao desconfinamento, segundo o cumprimento de determinadas regras. Os vários setores viram clarificados os protocolos, mas há setores em que precisamos de ir um pouco mais longe. E este subsetor dos eventos é um caso paradigmático disso mesmo”, começou por dizer a responsável que tutela o turismo.

Rita Marques garante que está a ser feito “tudo ao alcance da Secretaria de Estado no sentido de clarificar as regras”, e coloca de parte o uso da regra 5 por 100, usada atualmente para eventos não ligados a equipamentos culturais. A responsável entende, assim, que o caminho é usar “algumas das boas práticas que temos nos espectáculos culturais para a área dos congressos para que o modelo de negócio seja viável”, algo que não aconteceria com a regra 5 por 100.

Mais apoios para o turismo

Para a Secretária de Estado do Turismo, a segunda prioridade é a cooperação entre o setor público e privado, algo que se faz de várias formas, a começar pela resolução dos constrangimentos de natureza administrativa que foram subsistindo ao longo dos anos. A responsável espera que, com a instituição recente do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística, que envolve várias tutelas, “estes constrangimentos de natureza administrativa que foram perdurando ao longo do tempo possam ser identificados”.

Em matéria de cooperação, Rita Marques aponta outra necessidade. “Sabemos que também é necessário continuar a trabalhar para que os empresários possam sobreviver a estes tempos difíceis. Foram anunciados muitas linhas, em particular a linha de microcrédito do Turismo de Portugal, que tem vindo a ser operacionalizada adequadamente, no entanto temos de ir mais longe”, refere. A Secretaria de Estado afirma que afirma que está a ser preparado um pacote específico para o turismo. “Brevemente teremos mais medidas que possam ajudar a manutenção dos postos de trabalho. Em particular, no que diz respeito à linha de microcrédito do Turismo de Portugal, nos próximos dias vamos trabalhar no sentido de incluir mais Códigos de Atividade Económica (CAE) para que mais empresas sejam elegíveis para esse apoio”.

A Secretária de Estado do Turismo adianta ainda que está a ser feito um esforço, no sentido de converter parte do crédito que foi concedido às microempresas a fundo perdido, mediante determinados objetivos. “Estamos já em fase final de regulamentação no sentido de permitirmos que parte da dívida possa ser convertida a fundo perdido”. Por fim, a Secretaria de Estado está a preparar uma “linha específica para empresas de organização de eventos, que ajude a que receita que saíra fragilizada por força de nem todos estes lugares poderem ser vendidos quando estamos a organizar eventos, para que essa receita perdida possa ser compensada por apoios públicos, de modo a viabilizar os modelos de negócios das empresas”.

Onda de comunicação
Como terceira área de trabalho, Rita Marques refere a comunicação. “Temos, de facto, de comunicar bem, positivamente, assertivamente, continuamente, e esse é um esforço que nos assiste a todos. Além das campanhas que foram já lançadas pelo Turismo do e Portugal e pelas Entidades Regionais de Turismo, mas lembro que somos 10 milhões. Se todos os portugueses promoverem uma comunicação positiva, a favorecer o nosso turismo, sairemos mais fortes. Faço aqui o apelo para que nós todos na nossa vida diária, partilhemos com os amigos, clientes, colegas, que temos feito coisas substancialmente boas para que nos possamos orgulhar. Esta onda positiva precisa de ser criada, acarinhada, mantida, otimizada, porque sabemos que, por muito que as campanhas sejam capazes, nunca serão suficientemente fortes comparativamente com esta onda que pode ser criada por todos os portugueses.”

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