Apoio à aviação, reforço da promoção, lay off até junho de 2021. O plano da CTP para a retoma do turismo

Por a 4 de Junho de 2020 as 11:50

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) elaborou um Plano de Retoma do Turismo Português, com 99 medidas, 24 das quais transversais a toda a atividade turística e 75 divididas pelos diferentes ramos de atividade, desde o alojamento, imobiliária turística, golfe, restauração, aviação, rent-a-car, distribuição, animação turística, eventos e congressos, espetáculos, jogo e promoção turística.

Neste documento, já apresentado ao Governo, a CTP reafirma “o papel crucial que o turismo tem assumido na economia nacional e identifica a retoma desta atividade como um imperativo nacional e quanto mais cedo se iniciar, mais rapidamente a economia recuperará e para que a economia continue a beneficiar do contributo do turismo, o Estado terá de se confinar no apoio às empresas e à preservação do emprego no turismo, gerando confiança nos consumidores e segurança nos trabalhadores”, refere a nota de imprensa da confederação.

Francisco Calheiros, presidente da CTP, adianta: «É urgente que as medidas apresentadas pela CTP sejam analisadas pelo Governo e que haja recetividade sobre as mesmas. Estamos a correr contra o tempo e é preciso que continue a existir a abertura e a flexibilidade que têm existido para que, em conjunto, se prepare o futuro próximo no que respeita à retoma da atividade turística.»

O Plano agora elaborado pela CTP sugere a criação e implementação, pelas diferentes entidades, de várias ações. No âmbito sanitário, propõe a produção de orientações de segurança sanitária para o Turismo; elaborar e divulgar o itinerário sanitário do visitante (end-to-end safe customer journey); alargar o selo “Clean & Safe” a toda a cadeia de valor do turismo e a divulgação do mesmo no mercado interno e nos mercados do Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Holanda e Bélgica.

No que respeita à mobilidade e acessibilidades, a CTP sugere o lançamento de um programa de incentivos à operação aérea comercial (companhias nacionais e companhias de baixo custo); a definição de um modelo de governança que assegure a viabilidade financeira e operacional da TAP e garantir o Aeroporto Humberto Delgado como hub internacional, bem como, a construção do Aeroporto do Montijo.

A promoção turística é também uma das vertentes focadas pela CTP, considerando “ser importante o reforço das verbas afetas à mesma; o lançamento de uma campanha de turismo interno e uma campanha online específica para os mercados europeus”.

No que respeita às medidas de apoio às empresas, a CTP apresenta como medidas: o prolongamento do “lay-off” simplificado, “adaptando-o à evolução da retoma do turismo, até ao primeiro semestre de 2021, abrangendo a totalidade dos ramos turísticos”; prolongamento das moratórias fiscais e de reembolsos de financiamento para segundo semestre de 2021; criação de mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira das empresas; isentar o pagamento por conta, o pagamento especial por conta, o IMI, o AIMI e tributação autónoma em sede de IRC até final de primeiro semestre de 2021; criação de uma linha de apoio ao financiamento de investimento em aquisição de bens, serviços e produtos para segurança sanitária das instalações, etc; e implementar um programa de pagamentos do Estado às empresas e de agilização célere de reembolsos.

Em matéria laboral, a CTP defende o alargamento da isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários, ao mês seguinte ao da retoma da atividade; a reposição do regime de banco de horas individuais pelo período da retoma do mercado, não inferior a um ano; a simplificação e promoção do regime de horário concentrado e simplificar o regime de teletrabalho e estimular a sua aplicação; a discussão da política de rendimentos em sede de Comissão Permanente de Concertação Social com vista à revisão das metas da Retribuição Mínima Mensal Garantida; a suspensão temporária da norma que impede que as renovações tenham duração superior à inicial e alargamento do período experimental; e a implementação da medida de apoio às ações de formação e a revisão dos critérios da medida CONVERTE+ adequando-a à realidade presente.

Neste Plano de Retoma para o Turismo Português, a CTP refere ainda “como fundamental o empenho do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, referindo que a criação de uma linha específica de apoio ao desenvolvimento do turismo, com dotação própria e dedicada, é um dos instrumentos necessários para que o turismo possa dar o seu contributo à coesão territorial e social europeia”.

Para a CTP, a retoma “exigirá, necessariamente, apoios da Estado e da União Europeia, por um período prolongado e com instrumentos ágeis, adequados à natureza do ciclo de exploração e financeiro das empresas turísticas”.

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