Medidas de apoio ao turismo | Eduarda Neves

Por a 26 de Maio de 2020 as 16:14

Eduarda Neves, managing director da Portugal Travel Team e coordenadora do Capítulo das DMC’s da APAVT

A alteração das regras aplicadas ao IVA no segmento MICE do Incoming é uma reivindicação de há anos dos DMCs que se dedicam a exportar este tipo de serviços. Sim, trata-se de uma exportação! É isso que os destinos nossos concorrentes já perceberam há muito tempo e, como sabem fazer contas e percebem as vantagens para a economia dos seus países, apostam na aplicação das regras da exportação para a organização de Eventos, Meetings, Conferências, Congressos, Product Launches, sejam eles automóveis ou outros. A APAVT e o seu Capítulo de DMCs já apresentaram soluções, concretamente com estudos baseados no que se pratica em Espanha, um dos nossos grandes concorrentes também a nível fiscal.

Estas regras são simples: aplica-se o Reverse Charge no caso de factura a país da União Europeia, ou IVA a pagar pelo destinatário da factura no seu país, se for fora da Europa, tal como em qualquer outra factura de bens ou serviços exportados.

Não se trata, como já por vezes ouvimos comentar, de uma redução ou isenção do IVA. Não queremos reduções nem isenções, queremos ser tratados como exportadores que somos, queremos estar em pé de igualdade com os destinos nossos concorrentes. E há sempre novos destinos que apostam no desenvolvimento das suas infraestruturas e do seu produto em busca deste segmento. Porquê? A razão principal é a receita, muito superior à de qualquer outro segmento, mas também porque opera na estação baixa e média, logo reduz a sazonalidade.

Portugal oferece um produto de alta qualidade a este segmento, mas ele não cresce porque, fiscalmente, o destino não é atractivo.

E, quando acabar a crise do vírus, vamos ver e perceber o que é a falta de competitividade fiscal. Num Mundo cheio de destinos turísticos fabulosos, com hotéis magníficos, salas de reunião espaçosas com grande pé alto, empresas que oferecem tecnologia sofisticada para as projecções e o último grito em iluminação, som e imagem, tantos restaurantes com um serviço impecável, gastronomia reconhecida mundialmente, e até vários com estrelas Michelin, como vamos nós, destino Portugal, que também temos tudo isto para oferecer e mais, pois temos a nossa hospitalidade, como vamos nós concorrer em pé de igualdade? Não vamos!

A concorrência vai ser feroz, todos estão preparados para atacar com todas as armas, mas a arma mais eficaz é a fiscal. E essa nós não temos. Só por falta de visão estratégica, não por desconhecimento certamente. Só porque, parece, a economia não importa.”

Nota de editor: O Publituris vai publicar, ao longo dos próximos dias, uma lista de medidas de apoio ao turismo, com base na opinião e visão de 28 personalidades que trabalham neste setor em diversas áreas direta ou indiretamente.

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