Operadores aéreos com confiança para retomar operação para Portugal, garante SET

Por a 6 de Maio de 2020 as 13:12

A Secretária de Estado do Turismo está confiante quanto à retoma do transporte aéreo para Portugal, tendo em conta a resposta que o país deu à pandemia e os contactos que tem feito  com diversos operadores aéreos. Em entrevista ao Publituris, cuja segunda parte publicamos hoje, Rita Marques fala do apoio ao transporte aéreo e garante que se existirem desequilíbrios na procura nos diferentes aeroportos, vão ser usados estímulos financeiros para que as companhias voem para “aeroportos numa posição mais frágil”. Sobre o mercado interno, a responsável da pasta do Turismo reconhece que são necessários alguns estímulos e adianta que será lançada uma campanha assim que existirem condições para o fazer. “Está tudo praticamente concluído, estamos à espera do momento certo para o fazermos”.

Na semana passada reuniu com os ministros e secretários de Estado do Turismo europeus. O que foi declarado nessa reunião?
Nessa reunião, presidida pelo comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, nove dos Estados-membros, Portugal incluído, apresentaram uma declaração conjunta em que basicamente reclamámos três pontos: um apoio da Comissão Europeia (CE) especificamente orientado para a setor do Turismo e esta reivindicação tem a ver com o facto de todos nós termos ouvido várias declarações da CE dando conta que estão a trabalhar num pacote de apoio aos Estados-membros, mas em momento algum foi identificada a necessidade de algum setor em específico. Em segundo lugar, entendemos que esse pacote de medidas de apoio deve ser distribuído pelos Estados-membros de acordo com um critério que na nossa opinião deve ser proporcional ao impacto que o turismo tem no PIB. Por fim, o apoio ao transporte aéreo. É um tema que é transversal ao comissário do Mercado Interno e à Comissária dos Transportes. Ainda assim sabemos que o turismo depende, e em muito, da mobilidade aérea, reclamámos um pacote específico para as companhias aéreas, até porque como sabemos é um dos setores fortemente impactado com esta crise.

Quando fala em pacote, refere-se a uma ajuda financeira e a outras medidas?
Seguramente passarão por ajudas financeiras, mas não só. Posso dar alguns exemplos. A nível da aviação civil o que está em causa, em primeiro lugar, é uma abordagem concertada na abertura das fronteiras. Segundo, normas sanitárias harmonizadas nas infraestruturas aeroportuárias e limites de capacidade a nível nas aeronaves. Estou a dar exemplos que não são de natureza financeira, mas que precisam de ser clarificados no contexto da União Europeia (EU), porque não podemos ter uma companhia aérea a voar para Espanha, cumprindo determinadas disposições que foram impostas pelo Governo espanhol e termos a mesma companhia aérea a voar para Portugal ou para França cumprindo disposições que não são exatamente as mesmas. É inviável. Nessa medida, precisamos que a UE nos possa orientar na harmonização destas regras.

Tão importante como a declaração destas reivindicações é definir prazos. Nesta reunião houve algum entendimento no sentido da urgência de aplicar estas medidas? Houve algum compromisso nesse sentido?
Não, o senhor comissário não assumiu qualquer compromisso. Ainda na passada segunda-feira fez declarações públicas sobre o tema. Disse que estava a analisar os vários pedidos dos vários Estados-membros que lhe têm chegado e não adiantou qualquer prazo. Sabemos que a Comissão Europeia está a tentar ser célere, não só em matéria do turismo, mas também noutros temas.

Portugal já definiu regras para a retoma da aviação. Mas não vão ao encontro das recomendações da Comissária Europeia dos Transportes, nem do que algumas companhias que voam para Portugal sugerem. Mas o Ministro da Economia disse que, quando a União Europeia estabelecer regras e recomendações, Portugal vai rever essas normas e segui-las. Correto?
Como sempre fez, aliás. Queria dar nota que essa portaria foi publicada no dia 1 de maio, e logo no dia seguinte, a Senhora Comissária dos Transportes veio dar conta que deveria ser privilegiada a utilização de equipamento de proteção individual e não a imposição de um determinado limite de capacidade nas aeronaves. Estamos à espera de mais orientações a nível da CE. As únicas declarações que foram feitas pela CE sobre a limitação da capacidade das aeronaves foram no dia seguinte à publicação da portaria. Razão pela qual o senhor Ministro da Economia clarificou o tema. A situação em Portugal, não só no que toca à capacidade das aeronaves, mas no que toca a outros temas, tem sido objeto de uma reavaliação semanal, em sede de Conselho de Ministros. Essa análise será feita numa base semanal. Tenho estado em contacto direto com variadíssimas companhias aéreas que, depois da resposta pronta que Portugal deu a nível da pandemia, consideram fortemente a possibilidade de passar a voar novamente para o país. Estão a olhar nesta altura para as várias geografias e a concluir quais garantem melhores taxas de ocupação. Entendemos nós e os operadores aéreos que é uma localização interessante para poderem reiniciar a sua atividade.

De que instrumentos dispõe o Governo para apoiar a retoma do transporte aéreo?
Na parte que toca à Secretaria de Estado do Turismo, temos um instrumento que já existe há uns anos a esta parte, que tenta estimular o crescimento de rotas em Portugal. Estou a falar do programa Vip.pt. É um instrumento que tem vindo a ser usado com bastante sucesso. As taxas de crescimento a nível de rotas mostravam isso mesmo até ao ano passado. Esse instrumento está, neste momento, em revisão, porque as regras que norteavam a celebração de parcerias com os operadores aéreos têm de ser revistas, uma vez que o programa baseava-se em taxas de crescimento e, neste momento, estamos numa situação de completa inatividade. Quando montámos este instrumento estava adaptado a uma realidade que já não é a atual. O Instrumento está a ser revisto, também pelo Turismo de Portugal. Mas é apenas uma pequena parte da equação. O plano de retoma da operação aérea terá que ter outros contributos, que não se esgotam nesta Secretaria de Estado, e que passam por outras tutelas.

Não sendo da sua tutela, qual sua opinião sobre outras medidas como a redução de custos aeroportuários?
O que temos feito sistematicamente é enviar ao senhor secretário de Estado Adjunto e das Comunicações todos os pedidos, reivindicações e sugestões que recebemos dos operadores aéreos, sejam relativos a taxas aeroportuárias, a rotinas, práticas que devem ser adotadas nas infraestruturas aeroportuárias, práticas que devem ser observadas no que toca as aeronaves. Tem havido esse diálogo que é profícuo. Um diálogo a três: operadores e as duas secretarias de Estado. São temas complexos, há aqui uma incógnita no que toca ao plano de apoio da Comissão Europeia. Penso que nos próximos dias teremos novidades a nível da CE, no que toca ao plano europeu de retoma da operação aérea.

É possível assegurar que essa retoma do transporte aéreo se faz de igual forma em todos os aeroportos portugueses?
No programa Vip.pt tínhamos duas grandes preocupações. O Algarve, e antes desta pandemia estávamos a introduzir estímulos para que os operadores aéreos pudessem voar para o Algarve com maior periodicidade, em especial, fora da chamada época alta. A segunda preocupação tinha a ver com a Madeira e os Açores, no contexto insular, e também tínhamos estímulos no sentido de garantir que esses aeroportos se tornariam mais competitivos quando os operadores aéreos decidiam escolher uma rota em detrimento de outra.
Evidentemente que os estímulos para o aeroporto da Portela ou para o aeroporto Sá Carneiro existiam, mas ainda assim eram estímulos que muitas vezes nem eram necessários, porque havia um apetite muito grande por parte dos operadores aéreos em relação a estes dois destinos. Na fase da retoma vamos ter que revisitar estas prioridades. As prioridades que tínhamos antes provavelmente serão diferentes. Teremos que identificar, em primeiro lugar, quais são os interesses preliminares dos operadores. Se concluirmos que esses interesses estão muito desequilibrados face à geografia nacional, teremos de utilizar alguns estímulos financeiros para que sejam selecionados os aeroportos numa posição mais frágil. Estar agora a desenhar um plano de estímulos sem percebemos qual é a preferência dos operadores parece-me prematuro.

Quando é que será possível começarmos a receber turistas estrangeiros?
O que posso garantir é que, assim que seja possível receber turistas, estaremos preparados para os receber. Depende das fronteiras, dos operadores aéreos. Depende de como serão os próximos quinze dias. Estamos muito otimistas, mas temos sempre de ter o olhar no retrovisor, para fazer marcha atrás se for necessário. Sabemos que não depende de nós, vamos trabalhar para estarmos preparados para os receber assim que possível.

Será possível montar rapidamente campanhas de promoção?
Já estamos a preparar campanhas, até para o mercado interno. O mercado interno vai ter este ano uma importância acrescida. O ano de 2020 vai ser difícil para todos. Estamos otimistas, mas somos realistas. Respondendo à questão, estamos a preparar uma campanha para o mercado interno, estamos a posicionar-nos também nos mercados externos. Esse trabalho está a ser feito desde o dia zero, com as campanhas #CantSkipHope e #LerPortugal. Tudo faz parte de uma estratégia promocional para valorizar o destino Portugal.
A campanha para o mercado interno vai avançar quando entendermos que temos condições para uma reação pronta por parte dos turistas nacionais. Nesta altura, não faz qualquer sentido arrancar com uma campanha dessa natureza. Estamos a pedir um confinamento ou uma melhor gestão da vida social dos portugueses, não parece ser este o momento. Temos consciência de duas coisas: o mercado interno é importante, em segundo lugar, o mercado interno precisa de alguns estímulos e lançaremos a campanha assim que tivermos as condições para o fazer. Está tudo praticamente concluído, estamos à espera do momento certo para o fazermos.

Regiões de Turismo

Como é que a Secretaria de Estado do Turismo olha para o papel das Entidades Regionais de Turismo (que são estruturas já montadas no terreno) nesta retoma da atividade?
Em primeiro lugar, neste futuro imediato, parece-me muito importante que as ERT’s ajudem a vender as várias regiões de Portugal. No imediato, é esse o trabalho que é pretendido. Sabemos que 2020 vai ser um ano importantíssimo para o mercado interno. Temos ainda grandes dificuldades de endereçar o mercado internacional, nessa medida teremos de ter as ERT’S alinhadas com a necessidade de promovermos os destinos regionais.
Interrompemos a nossa estratégia, mas muitos dos pressupostos que gizamos no início deste ano mantêm-se válidos. Portanto, as ERT’s podem ter um aqui um papel interessante a médio prazo que tentei sistematizar na entrevista que dei ao Publituris em fevereiro. Nada perde oportunidade. Vamos ter de mudar algumas coisas, a nossa oferta turística vai ter que se requalificar para novas tendências de procura, mas no que toca às ERT’s, o papel que lhes assistia mantém-se. A médio e a longo prazo, os planos no que toca às ERT’s não se alteram.

O orçamento será reforçado?
Neste momento, a nossa prioridade são as empresas, as famílias e os trabalhadores que dependem do turismo.

Pergunto-lhe numa lógica de serem estruturas que estão no terreno e podem ajudar as empresas e os empresários. Por exemplo, faz sentido, concentrar a promoção interna nas ERT’s?
O que disse há dois meses quando falámos é que todas as entidades sejam elas as ERT’s, as ARPT’s, as CIM’s, as autarquias, a CTP, a associações e a própria SET têm um papel a desempenhar e temos que nos organizar de modo a garantir duas coisas: primeiro que a soma das partes resulte e que seja mais do que o somatório dos vários componentes. E, segundo, não nos podemos atropelar. Tudo o que referi mantém-se. Vamos introduzir aqui alguns atrasos porque, em boa verdade, estamos com o turismo em suspenso, mas não quer dizer que estejamos perdidos. Muito pelo contrário, enquanto estamos em suspenso, estamos continuamente a avaliar a situação e a preparar-nos para o futuro. O futuro, pese embora seja diferente, não quer dizer que as Entidades deixem de fazer sentido, o papel que vão abraçar poderá ser ligeiramente diferente, mas a oportunidade dessa intervenção mantém-se. Se me perguntar questões muito especificas sobre o papel das CIM’s no que toca ao financiamento, ou das ERTS? Dir-lhe-ei que é um pouco cedo para pensar no assunto, mas estou convencida que tudo o que disse na entrevista de há uns meses mantém-se. Esta é uma equação complexa e precisamos de todos para a resolver.

Leia mais:  “Estamos a preparar o segundo pacote de medidas, mas não será apenas um ‘copy paste’ das anteriores”

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