Apoios a fundo perdido e lay off prolongado. Como é que o Alentejo olha para as medidas de apoio aos empresários?

Por a 24 de Abril de 2020 as 19:18

As medidas de apoio lançadas pelo Governo foram um dos temas em debate na web conferência “Alentejo: Preparar o Futuro”, organizada pelo Publituris, com o apoio da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, e que contou com a participação de António Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo, ERT, Miguel de Melo Breyner, diretor-geral do Évora Hotel, Marta Cabral, presidente da direção da Associação Rota Vicentina, e João Dias, proprietário do Restaurante Taberna Quarta Feira em Évora.

Entre as medidas lançadas pelo Governo para responder à crise provocada pela pandemia de Covid-19, o lay off recolhe elogios de António Ceia da Silva. No entanto, o que preocupa o presidente da ERT do Alentejo e Ribatejo é a chegada de informação às pequenas e micro empresas. “A informação muitas vezes não chega aos microempresários. Muitos desconheceram algumas das medidas. Não estamos a falar de regiões em que as empresas tenham acesso a consultoria, porque também não têm recursos. Ouvi hoje de manhã, que já vão ser pagos os pedidos de lay off feitos no início de abril, mas que há um número muito significativo deles que não poderão ser pagos, porque, por exemplo, as pessoas não colocaram o IBAN”.

Para António Ceia da Silva, as empresas necessitam, nesta fase, de liquidez, até porque vão ter de investir. “O Governo lançou boas medidas e atuou de imediato, como está a atuar na questão do selo de qualidade. Atuou no lay off e esse apoio é brutal, porque cria uma despesa pública imensa ao Estado português. Esta situação deixou os empresários depauperados, muitos dos microempresários não têm acesso a essa informação e muitos deles não sabem e não têm capacidade para preencher muitas vezes um simples requerimento a solicitar o lay off”.

A linha de crédito do Turismo de Portugal no valor de 60 milhões para as pequenas e microempresas foi uma das medidas elogiadas pelo painel, com o presidente da ERT Alentejo e Ribatejo a confirmar que já foram concedidos mais de 12% dos valores estabelecidos ao Alentejo.

“Esta linha tem um procedimento relativamente simples e esse apoio foi muito rápido a chegar”, refere Marta Cabral. Já quanto ao lay off, a presidente da direção da associação Rota Vicentina considera que a medida “levanta muitas questões”, sobretudo “quando começam agora a surgir as exigências associadas a esse tipo de apoios, nomeadamente os milhões de comprovativos para provar que a empresa não está a enganar o Estado quando pediu este apoio”. Marta Cabral afirma que, genericamente, “os restaurantes não usaram o instrumento do lay off, porque, a certa altura, torna-se uma ferramenta pesada que exige uma série de pressupostos, que comprometem muito o funcionamento dos restaurantes”. Para a responsável da associação Rota Vicentina, há demasiadas questões ainda por responder: “Vamos ter condições de abrir portas e tentar agarrar uma situação mínima de normalidade ou, pelo contrário, se não tivermos capacidade para as condições definidas, vamos fechar a porta e os funcionários vão para o desemprego? Neste momento, há demasiadas dúvidas no ar. Não há uma real capacidade para perceber se vai haver ou não condições de manter a porta aberta. A forma como estes mecanismos vão evoluir a partir daqui vai ser determinante”. Marta Cabral tem apenas a certeza que “a alternativa ao lay off é o desemprego”. “Isso também custa ao Estado. É preciso fazer essas contas. Ou há verdadeiramente uma parceria para enfrentar estas dificuldades, em que cada um assume uma parte do custo, ou a alternativa é o desemprego e o encerramento das empresas”.

Apesar de todas as burocracias exigidas no lay off, Miguel Breyner considera que “foi uma medida excelente”, mas alerta: “O lay off vai ter de ser estendido, porque vamos reabrir os hotéis, mas temos de ter a certeza que conseguimos, pelo menos, chegar aos custos e atingir o breakeven, porque senão também não vale a pena reabrirmos as empresas, como a Marta referiu e bem”. “Ao reabrirmos o hotel a 30% sua capacidade, ajustamos o pessoal a essa capacidade, mas vou continuar a ter os custos da restante equipa que está em lay off. Vou ter mais custos na reabertura do que numa operação normal e provavelmente só vamos ter mercado internacional em 2021 ou se calhar a meio de 2021”, constato o diretor-geral do Évora Hotel. “Já se fala em injeção direta de capital nas empresas e essa é também uma das medidas que pode e deve ser tomada pelo Governo”, conclui.

João Dias, proprietário do restaurante Taberna Quarta-feira, não recorreu ao lay off, mas reconhece que a medida “vai ter que ser estendida”. “Há alguns restaurantes aqui em Évora que estão em lay off, e, de facto, com estas limitações de lugares que vamos provavelmente ter de cumprir, a medida do lay off vai ter de ser estendida”.
O único apoio a que João Dias recorreu foi à linha de crédito do Turismo de Portugal. Quanto às moratórias de pagamento de Segurança Social e IVA, por exemplo, João Dias considera que, apesar destas medidas aliviarem “a carga agora”, vão sobrecarregar as empresas mais à frente. “Daqui a seis meses vamos ter de falar novamente sobre a possibilidade desses estabelecimentos terem de pagar esses valores em atraso”. João Dias lembra que há muitas microempresas no Alentejo e que tanto as linhas de crédito, como as moratórias “vão sobrecarregar” o tecido empresarial. A situação ideal, afirma, “seriam empréstimos a fundo perdido.” “Vamos começar a trabalhar com limitações de 20 a 30%. Quando encerrámos tínhamos a limitação da capacidade era de um terço, num negócio como o nosso, com trinta lugares, significa trabalhar para dez pessoas. As empresas poderão não fechar agora, mas depois, mais tarde, não vão ter capacidade de responder a todos os encargos que vão ter”, defende.

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