Governo atrasa decisão sobre reembolsos. APAVT apela a solução antes que “seja tarde demais”

Por a 12 de Abril de 2020 as 11:32

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) apela ao Governo que clarifique e legisle o sistema de reembolsos das agências de viagens aos seus clientes “antes que seja demasiado tarde”.

Em comunicado de imprensa, a associação considera que, em primeiro lugar, há que “desmistificar e clarificar” de uma forma “absolutamente cristalina”, porque é que as agências de viagens não estão a reembolsar, na sua totalidade, os clientes. Tal acontece, “porque enviaram o dinheiro dos clientes para hotéis, companhias aéreas e outros fornecedores de serviços turísticos, que não estão a devolver o dinheiro entregue, apesar de não terem efetuado qualquer serviço”.

Em segundo lugar, a APAVT, pretende que o Governo “clarifique a relação com os consumidores finais”. Para isso, a associação defende que o Estado legisle “a favor de um “sistema de reembolsos baseados em vouchers” que resultará “num caminho de confiança para empresas e empresários, atenuando drasticamente a insegurança dos consumidores finais”.

“Sem confiança, dos clientes nas empresas e dos empresários no futuro, ruirá um sector que trouxe Portugal à tona de água, que produziu crescimento, travou a batalha do emprego e contribuiu, mais do que qualquer outro, para o equilíbrio das contas externas”, defende a APAVT.

A associação alerta que os empresários das agências de viagens “estão a endividar-se, num quadro em que o futuro se apresenta mais incerto do que nunca”.

Como tal, e falando em nome do setor, a associação diz-se surpreendida pela “demora na tomada de posição do Governo de Portugal”, a quem “instiga a clarificar o sistema de reembolsos antes que seja demasiado tarde” e que “as agências de viagens sejam obrigadas a fechar as suas portas, gerando mais desemprego” e “mais insatisfação dos consumidores”. A APAVT lembra que outros países já seguiram este caminho. É o caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Lituânia e Polónia.

Entretanto, este sábado, dia 11 de abril, a associação emitiu um novo comunicado em que se mostra satisfeita com a as recentes declarações do comissário europeu Reynders, relativas aos direitos dos clientes das agências de viagens.

“Sobre as declarações do Comissário Europeu Reynders, satisfaz-nos sobretudo a ideia, já por nós há muito defendida, de utilização de um sistema de vouchers, por um determinado período, em circunstâncias concretas e naturalmente escrutinadas, bem como a necessidade de garantir os vouchers  contra a insolvência do operador turístico”, lê-se na nota de imprensa da associação.

Por outro lado, a APAVT “entende igualmente as preocupações da organização europeia de defesa do consumidor, BEUC, que vão exactamente na mesma direcção das declarações do comissário europeu, ao aceitarem a utilização de um voucher, desde que garantido, e válido por um período de pelo menos dois anos”.

Em Portugal, a APAVT esclarece que a proposta vai no sentido de “aprovação de uma lei que permita, exactamente, por um período, a utilização de um voucher, garantido pelo sistema de protecção ao consumidor, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. No final desse período, não tendo o cliente optado pelo voucher, o reembolso em dinheiro”.

“Com esta proposta, também não pretendemos uma solução de Estado, ou seja, de ser o colectivo a pagar os reembolsos, mas que sejam as empresas a fazê-lo, reservando naturalmente para o Estado um papel regulador. O Estado pode, com esta solução, reservar os recursos para apoiar directamente as empresas e o emprego”, declara a associação.

Por fim, a APAVT reconhece que “o problema dos reembolsos não é uma prerrogativa do setor das agências de viagens, mas de toda a cadeia de valor”. Como tal, a associação solidariza-se “com as mais recentes posições da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), solicitando exactamente a introdução temporária de um sistema de vouchers, em determinadas condições. “

2 comentários

  1. Mário Silva

    13 de Abril de 2020 at 22:02

    É um gojo….não devolvem o dinheiro aos clientes pq entregaram nos hotéis, qd todos sabemos que pagam aos hotéis alguns 30 dias depois….lol…grande lata….é o caso da Xtravel q pagou os hotéis e os concertos das viagens de finalistas…ou será q estou enganado…

  2. Nelson Pinho

    13 de Abril de 2020 at 10:32

    Bom dia

    Concordo e apoio esta clarificação do Governo o mais urgente possível ; Este “atraso” está a descredibilizar as agências de viagens perante o cliente agora e em futuros relacionamentos profissionais .
    DE igual modo , a APAVT deveria questionar a SGS, no caso dos seguros PVFM, a se pronunciar perante os clientes /segurados, cujos seguros foram “sugeridos” pela Agência, no caso concreto de viagens criadas (voo + transferes + serviços, etc.) os chamados pacotes.
    Grato

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *