Açores lança medidas para “apoio à proteção do emprego” a empresas de Turismo

Por a 9 de Abril de 2020 as 16:00

O Governo Regional dos Açores  vai implementar medidas para “apoio à proteção do emprego”, assim como para produzir “liquidez por parte das empresas” do setor do turismo, no âmbito do combate aos efeitos da pandemia de COVID-19.

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro falava, em Ponta Delgada, numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre as medidas implementadas para o setor turístico no âmbito da COVID-19.

Na vertente de apoio aos empresários do setor do turismo, a governante sublinhou a criação de um grupo de trabalho com a participação das entidades representativas do setor turístico, “no sentido de monitorizar a evolução dos impactos nas empresas, em especial, do turismo, e avaliar as tendências, propondo as medidas adicionais de apoio que visam minimizar os efeitos decorrentes da redução da atividade”.

Neste âmbito, têm vindo a ser implementadas várias medidas, em conjunto com a Vice-Presidência, com destaque para um sistema de apoio urgente à tesouraria das empresas regionais para pagamentos de salários durante o mês de abril e uma medida de complemento regional ao lay-off simplificado, onde a Região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores, que no resto do país é assumida pelas empresas.

Destaque ainda para um programa de manutenção do emprego na Região, destinado às empresas que recorram a uma das linhas de financiamento nacionais e que visa transformar parte do apoio reembolsável em não reembolsável para as empresas que assegurem a manutenção do nível médio de emprego.

Acresce ainda a suspensão de taxas das licenças no âmbito da atividade de observação de cetáceos devidas em 2020, que permite também “combater os efeitos desfavoráveis causados na atividade económica e na vida destas empresas”.

“Temos de estar, e estamos, ao lado dos nossos empresários, tentando encontrar uma forma de continuarmos o caminho que até agora tem sido – e bem – trilhado por todos os agentes do setor”, frisou a Secretária Regional, reforçando que “as medidas que estão a ser criadas a nível nacional e regional dão-nos confiança de que será possível ultrapassarmos, em conjunto, estes tempos mais difíceis”.

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