Lay-off: ARAC quer seguir exemplo espanhol e acabar com prazo de 30 dias

Por a 27 de Março de 2020 as 16:21

A regulamentação do lay-off passou a prever que as empresas possam recorrer a este mecanismo se apresentarem uma quebra abrupta de, pelo menos, 40% na faturação nos últimos 30 dias, prazo que foi encurtado mas que, para a ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor, “continua a ser limitativo”, defendendo que esta legislação seja equiparada à espanhola, que deixou a impor qualquer prazo.

“O diploma tem uma grande evolução relativamente ao anterior, mas continuamos a entender que o prazo dos 30 dias não devia existir. É a única alteração que pretendemos, o restante deverá ficar como está, com exceção deste prazo, como fizeram os espanhóis”, disse ao Publituris Joaquim Robalo de Almeida, secretário-geral da ARAC.

De acordo com o responsável, “em Espanha, não há limite de dias”, basta que “uma empresa entre em grandes dificuldades e, desde que o comprove, pode recorrer imediatamente ao sistema de lay-off”, enquanto em Portugal as empresas têm de esperar 30 dias, depois da quebra de, pelo menos, 40% na sua faturação para poderem recorrer a este mecanismo.

“A questão dos 30 dias continua, portanto, a ser um prazo longo para as nossas empresas. Uma empresa em que a quebra dos 40% só se atinge, em termos de comparação homóloga, a 15 de março, por exemplo, só poderá recorrer ao lay-off a 15 de abril. Passou um mês e as empresas estão com grandes dificuldades, nomeadamente de tesouraria, e têm de fazer uma reestruturação para poderem continuar”, acrescenta o secretário-geral da ARAC.

Joaquim Robalo de Almeida prevê que muitas empresas de rent-a-car venham a recorrer a este mecanismo, principalmente as de média e maior dimensão, bem como as que mais se dedicam ao turismo, como é o caso das empresas de rent-a-car algarvias, mas teme que, se o prazo não for ainda mais curto, muitas venham mesmo a encerrar.

“Há empresas em risco de fechar definitivamente. Posso dizer que essa perspetiva já nos foi comunicada por algumas empresas. Não se prevê que possamos ver os aviões no ar e carregados de passageiros em breve. Sem passageiros nos aeroportos, não há negócio. E não há perspetiva de quando isto se resolverá, pode ser em maio, em junho, não sabemos”, referiu ainda o responsável, frisando que 2020 é já “o pior ano de sempre para o rent-a-car”.

O secretário-geral da ARAC diz ainda ter esperança de que a legislação relativa ao lay-off possa voltar a ser alterada, até porque a associação continua em contacto com o Ministério da Economia, e aguarda igualmente uma resposta relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC), para o qual a associação tinha pedido um adiamento por um ano.

Em relação às restantes medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia de COVD-19, Joaquim Robalo de Almeida considera que estão “no bom caminho”, apesar de defender que elas se devem “concretizar o mais rapidamente possível”.

Recorde-se que a alteração da legislação relativa ao regime de lay-off foi aprovada esta quinta-feira, 26 de março, em Conselho de Ministros, já que a versão anterior previa que as empresas apenas pudessem recorrer a este mecanismo se provassem ter registado uma “quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, nos 60 dias anteriores ao pedido”.

 

 

 

 

 

 

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