APRA acusa companhias aéreas de usarem pandemia para eliminar direitos dos passageiros

Por a 27 de Março de 2020 as 11:54

As companhias aéreas estão a usar a crise provocada pela pandemia de COVID-19 para “tentar enfraquecer os direitos dos passageiros aéreos na Europa”, acusa a APRA – Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros, num comunicado enviado à imprensa esta sexta-feira, 27 de março.

Na informação divulgada, a APRA acusa também a Airlines for Europe (A4E) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) de estarem a fazer lobby para “alterar a lei europeia EC-261, que garante a proteção dos viajantes, e remover a responsabilidade das companhias aéreas em prestar cuidados aos passageiros durante a crise provocada pelo coronavírus”.

“Embora possa ser compreensível que as companhias aéreas tentem negar aos passageiros o direito de reembolso do bilhete, oferecendo vouchers de viagem, também é verdade que os passageiros estão a ser fortemente afetados e muitos precisam urgentemente desse dinheiro. Além da luta das companhias aéreas para sobreviverem a esta crise, as atividades de lobby fazem parte de uma campanha maior para remover muitas das proteções dos passageiros. Se forem bem-sucedidas, os passageiros serão destituídos de até 80% dos seus direitos atuais com base na lei EC-261”, considera a APRA, no comunicado divulgado.

Para a associação de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, “tudo indica que as companhias aéreas querem abusar do estado atual de emergência para criar regras que serão especialmente eficazes após a crise”.

“Salvar e apoiar a indústria da aviação na atual crise é, obviamente, da maior importância, mas em circunstância alguma poderá ser à custa dos direitos dos passageiros aéreos, a partir de uma perspetiva de longo prazo. No final, qualquer plano de financiamento ou resgate será financiado com o dinheiro dos contribuintes, ou seja, os passageiros das companhias aéreas irão pagar a conta. Em troca, deveriam, no mínimo, esperar que os seus direitos fossem respeitados e não se deteriorassem”, destaca a APRA.

A associação reconhece que a “pandemia de Covid-19 é um duro golpe para a economia, com um forte impacto na indústria do turismo”, uma vez que “a procura caiu e os voos já reservados foram cancelados devido a limitações nas viagens e ao medo”, considerando, por isso, que “é compreensível a necessidade das companhias aéreas em ter ajuda e apoio governamental”, mas entende que as companhias têm “uma rede de segurança” de que outras empresas não dispõem, podendo, por isso, sentirem-se “inclinadas a criar planos e fundos de contingência para eventos extraordinários”.

“Entendemos que este é um momento de crise para as companhias aéreas, mas é também um período difícil para as pessoas. O facto de o Covid-19 ser uma circunstância extraordinária – e a APRA foi a primeira organização a reconhecer isso oficialmente – não deve ser usado como pretexto para as companhias aéreas negarem todos os direitos aos passageiros aéreos. Antes pelo contrário: esta crise revela que agora, mais do que nunca, são necessários direitos robustos para os passageiros aéreos, para garantir que as companhias aéreas lhes fornecem um tratamento justo enquanto atravessam a pandemia”, defende Christian Nielsen, membro do Conselho de Administração da APRA.

A APRA lembra que, de acordo com a lei europeia EC-261, os viajantes que voam para a Europa numa companhia aérea europeia, fazendo escala na UE, ou que partem da UE em qualquer companhia aérea têm direito a compensação após perturbações evitáveis, mas diz que as “companhias aéreas não estão a ser responsabilizadas por cancelamentos devido ao Covid-19, pois esta é uma circunstância extraordinária”.

“Por outro lado, a lei EC-261 também obriga as companhias a cuidarem dos passageiros que ficam retidos ou que tiveram despesas extras devido à perturbação. Agências como a A4E e a IATA estão a protestar esta obrigação, usando o caos em seu proveito. Estão também a lutar por mudanças na lei EC-261 que podem retirar até 80% das proteções dos viajantes, colocando os lucros em primeiro lugar e os clientes – também a longo prazo – em último”, acusa ainda a associação, que diz estar “a lutar para manter os direitos dos passageiros pelo menos tão fortes como são atualmente”.

“É evidente que os lucros das companhias aéreas foram pouco impactados pela EC-261 no passado, pelo que não existe motivo para mudar a legislação com base na ideia de que as companhias são prejudicadas por esta lei de proteção dos passageiros. Aliás, esta lei provou ser importante para manter as companhias aéreas sob controlo”, acusa ainda a associação.

 

 

 

 

 

 

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