Governo aprova moratória para pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais

Por a 26 de Março de 2020 as 17:37

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 26, uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

“Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas e habilita o Institucional de Habitação e a Reabilitação Urbana a conceder empréstimos para pagamentos de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”, referiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na conferência que se seguiu ao conselho de ministros.

A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana.

2 comentários

  1. Carolina

    27 de Março de 2020 at 12:28

    No comunicado diz:

    “2. Foi aprovado um decreto-lei que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas e demais entidades da economia social, para assegurar o reforço da sua tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução da atividade económica.

    Uma vez que o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia, é aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos”

    Aplica-se também a rendas??? Ou só a prestações?

  2. Luis

    26 de Março de 2020 at 19:20

    O governo concede empréstimos para o pagamento de rendas? Só um parvo é que recorrerá a empréstimos quando há uma mora no pagamento de rendas até Setembro porque depois esse desfasamento nunca mais será acertado. Aliás só um parvo, rico ou pobre, é que vai pagar rendas nestes meses :)

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