AHP: “Diplomas aprovados levantam muitas dúvidas e dificuldades”

Por a 25 de Março de 2020 as 11:22

Nestas duas últimas semanas foram várias as medidas que o Governo divulgou para enfrentar a atual crise que se vive por todos os setores económicos. Linhas de crédito para os setores económicos mais afetados,  uma linha de de crédito para microempresas do setor turístico, um conjunto de medidas direcionadas à flexibilização do cumprimento de diversas obrigações das empresas perante a administração pública, ou um regime simplificado de ‘lay off’ foram algumas das medidas anunciadas para mitigar o impacto económico da pandemia no país.

Contudo, a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) considera que, apesar das medidas, esta é “uma situação preocupante”. Para a associação patronal da indústria hoteleira, o principal problema agora tem que ver com “a rapidez da sua implementação”.
Contactada pelo Publituris, a AHP enumera as prioridades: “O mais urgente é serem regulamentados os procedimentos previstos na Portaria 71-A/2020, alterada pela portaria 76-B/2020“. Portarias estas que definem e regulamentam os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial.

Para a associação é peremptório “ter procedimentos claros, modelos de requerimentos definidos”, além de que  as plataforma da Segurança Social e do IEFP devem estar “aptas  a receber os pedidos de apoio dos empresários no que tange às medidas de recurso ao ‘lay-off’ e formação apoiada”.

Um canal aberto para onde as associações representantes dos empresários podem canalizar as “muitas e muitas questões dos seus associados” é também uma sugestão da associação, que considera que “os diplomas que foram aprovados, fruto da urgência e da pressão, levantam muitas dúvidas e dificuldades”. Recorde-se que a AHP lançou, na semana passada, uma linha específica de atendimento aos seus associados para esclarecimento das dúvidas relacionadas com esta temática.

Saiba mais: AHP lança linha para esclarecimentos a associados

A AHP considera ainda que é “preciso ser rápido e preciso nos esclarecimentos para que os hoteleiros possam instruir os pedidos de apoio com segurança, depositá-los nas plataformas e os serviços públicos serem muito rápidos na análise”. A isto acresce ainda a necessidade dos pagamentos e reembolsos às empresas, as quais “têm de avançar com os salários dos trabalhadores e depois esperar pelo reembolso da parte da Segurança Social”, sejam também eles  “muito rápidos”.

Para concluir as medidas que a associação hoteleira considera mais urgentes está ainda a ajuda disponibilizada pelas “linhas de apoio ao fundo de maneio e à tesouraria, para lá das outras medidas de apoio à economia”, que a AHP aguarda que sejam também “rapidamente colocados ao dispor das empresas”.

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