O que fazer? A AHP dá resposta a cinco principais questões que preocupam os hoteleiros neste estado de emergência

Por a 24 de Março de 2020 as 17:36

A Associação de Hotelaria de Portugal criou uma plataforma aberta a toda a comunidade hoteleira – covid-19.hoteis-portugal.pt – onde se podem encontrar os principais documentos e orientações divulgados pelas entidades oficiais e da própria AHP, bem como respostas às perguntas mais frequentes colocadas pelos hoteleiros e que têm impacto na organização e na operação das empresas e das unidades hoteleiras.

Nesse sentido, a AHP partilha com os leitores do Publituris algumas dessas FAQs com resposta sumária. Para mais informações, pode-se consultar a página acima referida.

  1. Agora que foi decretado o estado de emergência nacional sou obrigado a encerrar o meu hotel?

R: Não, como decorre do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, aprovado pelo Governo, estão obrigados a encerrar ao público vários equipamentos e estabelecimentos, mas não os hotéis. Note que, se permanecer aberto, os estabelecimentos de restauração e bebidas do seu hotel podem continuar a servir refeições e bebidas, exclusivamente, aos seus hóspedes, cumprindo as obrigações relativas à capacidade e horários. Devem, assim, estar encerrados para o público em geral.

 

  1. Posso encerrar o meu estabelecimento? Neste caso, o que posso fazer quanto aos trabalhadores e quanto aos clientes, atuais e às reservas futuras?

R: Pode, tem de comunicar ao Turismo de Portugal, através da plataforma do Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET). Como é evidente, não poderá encerrar enquanto tiver clientes no estabelecimento (salvo ordem das autoridades), devendo também acautelar o cancelamento prévio das reservas futuras.

 

Procedimento para indicação do período de encerramento temporário no RNET.

  1. Aceder ao website turismodeportugal.pt;
  2. Na barra preta disposta no topo do website clicar em “Portal Business”;
  3. Clicar na opção “RNT | Serviços de Registo” disposta no separador Serviços Online que poderá encontrar após a imagem de topo;
  4. Escolha a opção de login pretendida e introduza as credenciais de acesso. A mais recorrente é a opção “Público” e deverá introduzir os seguintes dados: Nº de contribuinte e Password de acesso.

Caso não consigam proceder por esta via, por exemplo quando a plataforma está em baixo, podem recorrer a uma comunicação por escrito através do email [email protected].

 

  1. O nosso Grupo possui/gere vários estabelecimentos. Verificando-se que alguns estabelecimentos têm muito poucos quartos ocupados, escassez de trabalhadores e maiores dificuldades no abastecimento e distribuição de bens e prestação de serviços, posso deslocar os clientes para outro hotel do grupo, na mesma localidade ou nas proximidades?

R: Sim, pode informar o cliente que o hotel não tem mais condições para funcionar, pelo que lhe propõe ser realojado noutro hotel, nas mesmas condições. Em alternativa (…) VEJA mais informação na página da AHP.

 

  1. Tenho trabalhadores que têm filhos menores de 12 anos cuja escola fechou. Devo considerar tais faltas justificadas? Estou obrigado a pagar a remuneração a estes trabalhadores?

R: Sim, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, considera estas faltas justificadas e determina que o trabalhador tem direito a receber um apoio excecional mensal, ou proporcional, correspondente a dois terços da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social. VEJA  mais informação e procedimentos na página da AHP.

 

  1. Tenho trabalhadores em teletrabalho. Estão cobertos pelo seguro de acidentes de trabalho?

R: Sim. Uma vez que as apólices de seguros contratadas são diferentes entre si, o mais indicado será, por isso, contactar o seu mediador de seguros para esclarecimento de todas as questões.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *