Conselho de Ministros aprova “dever geral de recolhimento domiciliário” durante o estado de emergência

Por a 19 de Março de 2020 as 20:14

A maioria dos cidadãos não vai estar proibida de sair de casa durante o período de vigência do estado de emergência, mas deve “evitar deslocações para fora do município para além das necessárias”, ao abrigo do “dever geral de recolhimento domiciliário”, que foi aprovado esta quinta-feira, 19 de março, em Conselho de Ministros, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

“A preocupação que tivemos foi, por um lado, assegurar a máxima contenção e, por outro lado, o mínimo de perturbação. Por isso, o conjunto de regras que o Conselho de Ministros definiu, quer para os cidadãos, quer para os serviços, quer para as empresas, procura contribuir da melhor forma possível para conter a expansão da pandemia, com a menor perturbação possível da vida do dia-a-dia”, explicou António Costa, no final da reunião de Conselho de Ministros, na qual foram aprovadas as medidas que vão vigorar durante o estado de emergência.

No que diz respeito às pessoas, o líder do executivo explicou que existem “três situações a distinguir”, a primeira das quais diz respeito a doentes, pessoas contaminadas com o novo coronavírus ou que estão em vigilância ativa, que ficam sujeitas a “isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar, seja por internamento domiciliário”, incorrendo mesmo em crime de desobediência se existir alguma “violação desta norma de isolamento obrigatória”.

Além destes, também os idosos com mais de 70 anos e as pessoas que sofram de alguma morbilidade, o chamado grupo de risco para a Covid-19, ficam sujeitos a “um dever especial de proteção”, com o primeiro-ministro a explicar que estas pessoas “só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e estritamente necessárias”.

“Só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e estritamente necessárias para assegurar a aquisição de bens que necessitem, para irem ao banco ou aos CTT tratar da sua reforma, para se deslocarem ao centro de saúde, para fazerem pequenos passeios higiénicos nas imediações da sua residência ou para passearem animais de companhia. Fora destas situações, estas pessoas devem evitar, a todo o custo e para sua própria proteção, qualquer deslocação para fora da residência”, explicou.

Já a maioria dos cidadãos não fica proibida de sair de casa, já que se aplica o “dever geral de recolhimento domiciliário”, ainda que, afirmou António Costa, devam “a todo o custo também, evitar deslocações para fora do município para além das necessárias”.

“Temos um conjunto vasto de exceções que constam do anexo do decreto mas que se cingem essencialmente à necessidade de sair para o exercício da atividade profissional, para assistência a familiares, para acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração, para passear animais de companhia ou para outras situações também definidas no decreto”, explicou ainda o primeiro-ministro.

Quanto a serviços, António Costa deu a indicação de que os serviços públicos devem recorrer, sempre que possível, ao teletrabalho, enquanto o atendimento deve ser realizado por via telefónica ou online, funcionando o atendimento presencialmente apenas por marcação.

No que diz respeito a atividade económicas, o primeiro-ministro revelou ainda que devem continuar em laboração, com exceção das “padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias, quiosques, ou seja, um conjunto de estabelecimentos que desempenhando e vendendo bens ou serviços absolutamente essenciais à vida do dia-a-dia das pessoas, podem e devem manter-se abertos”.

Já os restaurantes vão ser encerrados, pelo menos no que diz respeito ao atendimento ao público, uma vez que, explicou o governante, poderão manter-se em funcionamento mas apenas “para prestar serviços de take-away” ou “serviços de entrega ao domicilio”.

O primeiro-ministro revelou ainda que “este conjunto de medidas será devidamente fiscalizado pelas forças de segurança”, que vão atuar numa “dimensão repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar atividade que estão proibidas de ser exercidas ou que devam estar em funcionamento”, mas também “procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático e com o dever de encaminhamento ao domicílio de quem viole” essa obrigação.

“Por outro lado, as forças de segurança devem desenvolver também uma missão pedagógica de aconselhamento e de informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair da sua residência, o devem evitar, esclarecendo como devem procurar agir, evitando um excesso de saídas e recomendando que, por um dever especial de proteção ou pelo dever geral de recolhimento, devem manter-se no seu domicílio”, explicou ainda António Costa.

A finalizar a sua intervenção, o primeiro-ministro disse ainda que o estado de emergência vai vigorar por um período de 15 dias, que pode ser extensível, caso estas medidas não sejam acatadas, já que “o governo reserva-se o poder de estabelecer, se necessário, um quadro sancionatório para punir o incumprimento do dever especial de proteção e do dever geral de recolhimento”, acrescentou.

Impacto no turismo

Depois da intervenção do primeiro-ministro, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, veio explicar que, apesar de “extensa”, a lista de medidas aprovadas em Conselho de Ministros procurou “suavizar o impacto no turismo, setor que é hoje um dos maiores empregadores em Portugal”.

Numa publicação no Facebook, Rita Marques sublinhou que “todos os restaurantes podem continuar a funcionar em regime de take-away”, enquanto “os hotéis vão poder continuar abertos, se assim entenderem”.

“Entretanto, continuamos a trabalhar para que as medidas anunciadas sejam operacionalizadas com rapidez, para que cheguem rapidamente a todas as empresas e seus trabalhadores. Estamos ainda a trabalhar noutras medidas, privilegiando uma postura proporcional, flexível e dinâmica, avaliando em cada momento as necessidades do setor”, acrescentou ainda a secretária de Estado do Turismo.

 

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