Conheça as medidas de apoio lançadas pelo Governo espanhol

Por a 19 de Março de 2020 as 17:03

O Conselho de Ministro do governo espanhol aprovou também um conjunto de medidas para apoiar as empresas do país a fazerem face às consequências económicas provocadas pela propagação do novo coronavírus. No total, são  apoios de 200 mil milhões de euros e outras medidas fiscais e contributivas que pretendem facilitar a vida às empresas espanholas neste momento mais sensível.
Do valor avançado,  117 mil milhões de euros vão provir de recursos públicos e privados.

Uma das medidas que a imprensa espanhola mais destaca, e que aqui em Portugal é também uma das questões de maior interesse para as empresas, tem que ver com o pedido de ‘lay off’, em Espanha do Expediente de Regulação Tenporal de Emprego (ERTE). O decreto lei espanhol prevê que o ERTE preveja a suspensão de contratos assim como a redução do trabalho, se se forem de força maior e provocados pelas medidas adoptadas para combater a Covid-19 e são resolvidos no prazo máximo de sete dias depois da sua submissão às entidades oficiais.
O decreto especifica que se são consideradas razões de força maior todas as que tenham “causa directa” na perda de negócio devido às medidas impostas pelo governo espanhol, por contágio da equipa ou por medidas de quarentena preventiva. As empresas devem submeter um formulário à autoridade do Trabalho onde explicam as circunstâncias que as levaram a pedir o ERTE (lay off). Este pedido terá uma resolução pelas autoridades no prazo de sete dias após submetido o formulário.
O documento do governo espanhol indica ainda que as empresas estarão isentas da contribuição a que estariam sujeitas a pagar ao Estado espanhol sob os seus trabalhadores enquanto estiverem em ‘lay off’.

Além disso, o decreto aprovado pelo governo de Espanha reconhece ainda que todos os trabalhadores que comprovem que adoptaram cuidados gerados pelo coronavírus, o direito de adaptar a jornada de trabalho ou a redução da mesma.

Quanto ao desemprego, o governo espanhol também prevê que as pessoas que forem despedidas e não tiverem o tempo mínimo de trabalho remunerado exigido para aceder ao subsídio de desemprego, podem fazê-lo excepcionalmente. Contudo, o executivo espanhol apela aos empresários para não despedirem os trabalhadores, por se tratar de uma “crise temporária”.
Quanto aos trabalhadores independentes, Espanha também aprovou que os que registarem perdas graves, possam aceder a um benefício extraordinário por cessação de atividade e ficarão isentos do pagamento das taxas à Segurança Social.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *