Governo lança apoios de 1700 milhões de euros para Turismo

Por a 18 de Março de 2020 as 8:53

As empresas portuguesas vão ter novas medidas para enfrentar a atual crise que se vive por todos os setores económicos. Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, revelaram, esta manhã, em conferência de imprensa, medidas  “em três áreas fundamentais: garantias públicas, sistema bancário e na flexibilização fiscal e contributivas”.
“O governo encontra-se fortemente empenhado em adoptar todas as medidas que se mostrem necessárias para combater esta pandemia e para fazer face às suas consequências”, afirmou o ministro das Finanças, que sublinhou ser “hora de garantir o apoio à liquidez das empresas, particularmente das PME e o apoio a trabalhadores e às famílias que já hoje sentem o impacto das medidas que foram adoptadas”.
Siza Vieira destacou que as medidas surgem por forma a “assegurar que as empresas disponham de liquidez suficiente  para poder fazer face aos seus compromissos no momento em que as suas receitas estão em queda”.
Entre as respostas do Executivo para mitigar estas consequências económicas, coordenada com as instituições europeias, está um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas pelo sistema bancário dirigidas a setores “mais atingidos” por esta situação, estando assim “um crédito disponível para as empresas de três mil milhões de euros, que se destina aos setores mais afectados”.
Destes 3 mil milhões de euros, 1700 milhões de euros são destinados a empresas do Turismo, que o ministro da Economia detalhou:  restauração e similares, uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 são destinados a micro e pequenas empresas;  para empresas de turismo na área das agências de viagens, animação, organização de eventos e outras similares uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas;  outras empresas no setor do turismo, como empreendimentos turísticos e alojamento turístico uma linha de crédito no montante de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões se destinam a micro e pequenas empresas.
Estas linhas vão ser disponibilizadas através do sistema bancário e complementam as já anunciadas pelo Governo na semana passada.
Siza Vieira esclarece que as linhas vão poder ser utilizadas nos próximos dias mal estejam no sistema bancário e vão ter um período de carência até ao final do ano, com amortizações em quatro anos.

Flexibilização

“Nos próximos dias, o Governo anunciará também um conjunto de medidas direcionadas à flexibilização do cumprimento de diversas obrigações das empresas perante a administração pública, seja ao nível de procedimentos administrativos, seja ao nível de certificações, no sentido de assegurar que as empresas se concentram no essencial e podem  aliviar exigências que em circunstâncias normais lhes seria exigido”, referiu ainda Siza Vieira.
A nível fiscal e de contribuições sociais, Mário Centeno anunciou que  vai existir uma “flexibilização no pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020”.  O Governo prorrogou assim o pagamento do cumprimento de obrigações fiscais e declarativas relativas ao IRC, ficando assim adiado o Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho; a prorrogação da entrega do Modelo 22 para 31 de julho deste ano; e a prorrogação do primeiro pagamento por conta e do primeiro pagamento adicional de 31 de julho para 31 de agosto.

No que diz respeito às obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020, o ministro das Finanças indica que o governo decide flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores indipendentes, o que permite que “na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida ou por pagamento imediato, ou pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros, ou pagamento em seis prestações, com juros de mora apenas nas últimas três prestações”, não sendo necessário prestação de garantia, seja para o pagamento do IVA como retenções na fonte de IRS e IRC. Uma medida aplicável a trabalhadores independentes e a empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019.
“As restantes empresas podem requerer as mesmas flexibilizações fiscais no segundo trimestre quando tenham verificado uma diminuição do volume de negócios de pelo menos  20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação”, esclarece o responsável pela pasta das Finanças.
Quanto às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 e “por forma a preservar o emprego”, o Governo decidiu que “as contribuições para a Segurança Social são reduzidas  a 1/3 nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020”.  Uma medida que se aplica de forma imediata para empresas até 50 postos de trabalho, sendo que as empresas até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo “caso tenham verificado uma quebra no volume de negócios superior ou igual a 20%”.

O governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução na área fiscal e contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respectivas autoridades.
“Estamos prontos para tomar medidas adicionais”, adiantou ainda o responsável, salientando que o conjunto de medidas apresentadas na área contributiva, fiscal e de garantias tem “um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes próximo de 9200 milhões de euros”. Estas medidas aplicadas ao segundo trimestre de 2020 representam “um esforço de liquidez de 17% do PIB trimestral. É um esforço de partilha deste período difícil”, conclui Mário Centeno.

 

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *