Tribunal suspende Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo

Por a 11 de Março de 2020 as 16:53

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo está suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, avança a Lusa.

Segundo a Lusa, o processo cautelar foi aceite na passada terça-feira, 10 de março, e decide a “suspensão de eficácia de ato administrativo, consubstanciado na DIA”, à qual, lembra a Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável condicionado a 21 de janeiro.

Este grupo de cidadãos, denominado Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente, tinha já apresentado, em dezembro de 2019, uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.

Com a emissão da DIA em janeiro, o grupo pediu, entretanto, que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi esta terça-feira aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Em declarações à Lusa, o advogado do grupo de cidadãos disse que esta providência cautelar antecede uma ação principal que irá dar entrada nos próximos dias e que suscita “muitos mais vícios detetados neste processo”, segundo Miguel Santos Pereira.

A providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com o grupo de cidadãos a apresentar aponta como contra-interessados neste processo a ANA – Aeroportos de Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Benavente.

Na decisão de suspensão, o tribunal define que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem dez dias para se pronunciar e que devem ser notificados os contra-interessados dispondo de sete dias para se constituírem no processo cautelar.

A Lusa contactou o Ministério do Ambiente, que remeteu para a APA, aguardando-se uma resposta desta entidade.

Recorde-se que, a 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto da Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto complementar à Portela.

 

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