Aeroporto Montijo: Proteção Civil emite parecer desfavorável

Por a 9 de Março de 2020 as 15:08

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o projeto do aeroporto do Montijo, no qual identifica uma “suscetibilidade elevada” da infraestrutura a sismos, tsunamis e acidentes com aves e aeronaves.

“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”, lê-se no parecer, que é relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”.

De acordo com a Lusa, o documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 setembro de 2019, e divulgado no passado domingo, 8 de março, pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de ‘tsunamis’.

O organismo público responsável pela Proteção Civil alerta para o “surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura – 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado”.

No entender da ANEPC, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto”, motivo pelo qual defende que os riscos devem ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.

Na perspetiva deste organismo, o atual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Proteção Civil.

A título de exemplo, a consideração do risco sísmico “é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração”, afirmou a Proteção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

Nesse sentido, a ANEPC considerou que “o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”.

No parecer enviado à APA, a Proteção Civil defende que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

 

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