Tribunal confirma que Ryanair não tem de pagar compensação por greves convocadas por sindicatos

Por a 12 de Fevereiro de 2020 as 16:41
Ryanair

A Ryanair não vai ter de pagar compensações aos passageiros cujos voos sejam efetados por greves convocadas por sindicatos, que constituem “circunstâncias extraordinárias”, decidiram os tribunais britânicos, em resposta ao recurso apresentado pela companhia aérea em 2018, depois de uma série de paralisações convocadas pelos sindicatos, em protesto contra as condições laborais oferecidas pela Ryanair.

“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Tribunal do Reino Unido que confirma que as greves organizadas pelos sindicatos em 2018 constituem circunstâncias extraordinárias. A Ryanair assume a grande maioria dos pedidos de reclamação que recebe em relação às indemnizações UE261, exceto quando se trata de circunstâncias extraordinárias que estão fora do seu controlo”, congratula-se Kenny Jacobs, da Ryanair, citado num comunicado enviado esta quarta-feira, 12 de fevereiro, à imprensa.

A Ryanair diz que a decisão dos tribunais britânicos segue “as mesmas diretrizes que decisões recebidas na Irlanda, Espanha, Alemanha, França e Itália”, tendo determinado que “qualquer tribunal aceitará que as condições de trabalho fazem parte dos assuntos das companhias aéreas, mas isso não significa que um problema concreto seja inerente à companhia”.

“As autoridades deixaram claro que o tribunal deve examinar a causa ou origem do problema”, sublinha a Ryanair na informação divulgada, explicando que, com referência ao “controlo”, foi observado que “por uma questão de princípio, nenhuma companhia aérea pode controlar as reivindicações feitas por um sindicato”.

“Por uma questão de princípio, nenhuma companhia aérea pode controlar as reivindicações feitas por um sindicato. Todas as companhias aéreas, sejam elas estatais ou privadas, estão sujeitas a conflitos de interesses e não podem conceder todas as exigências realizadas pelos sindicatos. As companhias aéreas devem ter em consideração um panorama muito mais amplo de interesses, incluindo os interesses da própria companhia, dos passageiros, dos trabalhadores que não estão em greve, dos proprietários, além dos interesses dos concorrentes no mercado”, aponta a decisão do tribunal.

A Ryanair conclui dizendo que “toma todas as medidas possíveis para minimizar os inconvenientes causados quando tais situações ocorrem” e explica que, quando um voo é cancelado, oferece aos passageiros “a possibilidade de optarem pelo reembolso ou alteração do voo”, proporcionando também “o cuidado e o alojamento adequados durante estas circunstâncias”.

“A Ryanair avalia caso a caso e a política da companhia inclui o pagamento de todas as reclamações EU261 válidas dentro de um prazo de 10 dias”, acrescenta ainda a companhia aérea.

 

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