PAN pede demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Por a 24 de Janeiro de 2020 as 10:43

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza considera que o atual Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “não tem condições para continuar no exercício de funções” e pede a demissão do presidente e da direção, posição que, justifica o partido, surge na sequência do “parecer favorável condicionado” ao aeroporto do Montijo.

“A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais”, acusa o PAN, num comunicado enviado esta quinta-feira, 23 de janeiro, à imprensa.

O PAN diz que o parecer favorável da APA ao aeroporto do Montijo “só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental”, ou quem “considere normal” que se “opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo”, perante “as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar”.

O partido anuncia que, por discordar da opção do Governo e por ter “fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada”, vai dar início a duas iniciativas legislativas para alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e para rever os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos.

“O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto”, avisa ainda o partido no comunicado divulgado.

 

 

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