ACI Europe quer rever legislação europeia de atribuição de slots

Por a 15 de Janeiro de 2020 as 8:00

O ACI Europe quer rever a legislação europeia de atribuição de slots, que conta já 27 anos e que, segundo a associação de operadores aeroportuários europeus, “já não se adequa ao propósito de promover operações mais eficientes e uma concorrência mais efetiva”.

Numa nota enviada à imprensa, o ACI Europe pede “mudanças vitais e atrasadas” na forma como são atribuídos os slots aeroportuários e cita um estudo do professor Amedeo Odoni, do MIT, que analisou aa regulamentação existente e que apurou que cerca de 10% dos slots dos aeroportos mais congestionados do mundo, metade dos quais se localiza na Europa, são desperdiçados a cada ano.

“Esta situação está a piorar, claramente, a crise de capacidade e a prejudicar a concorrência, limitando a conetividade aérea e a escolha dos passageiros”, defende a ACI Europe, na nota divulgada esta terça-feira, 14 de janeiro.

De acordo com o ACI Europe, a crise de capacidade piorou com a entrada no mercado das companhias aéreas low cost, que vieram aproveitar a capacidade que ainda existia, o que tornou ainda mais urgente a revisão da regulamentação existente.

“Um regime regulatório baseado no mercado de transporte aérea de há 27 anos não é apenas anacrónico, está a limitar a capacidade dos aeroportos buscarem operações mais sustentáveis”, considera Olivier Jankovec, diretor geral do ACI Europe, citado no comunicado enviado à imprensa.

O responsável da associação critica também o facto dos aeroportos, à luz da atual legislação, não terem voz na forma como as companhias aéreas utilizam a infraestrutura, considerando que este é um aspeto que “tem que mudar”, desafiando, por isso, a Comissão Europeia a realizar uma reforma da legislação.

“Os nossos objetivos são partilhados. Conetividade, sustentabilidade e escolha do consumidor. Instamos a Comissão Europeia a buscar uma reforma ambiciosa das regras de atribuição de slots e confiamos que os Estados-Membros e o Parlamento atenderão a esse apelo”, acrescenta Olivier Jankovec.

Neste sentido, o ACI Europe defende que os aeroportos devem ser tidos em conta na forma como são atribuídos os slots e pede mais transparência nas decisões, em particular na aplicação de critérios secundários de alocação, bem como uma maior utilização da regra do ‘novo participante’, de forma a reduzir abusos por parte das companhias aéreas e a promover uma concorrência mais eficaz.

O ACI Europe defende ainda que os Estados-Membros devem ter o direito de comercializar slots, caso existam vantagens para a concorrência e para a otimização da capacidade, e que os aeroportos congestionados devem ter regras especiais e pede também o fortalecimento do sistema de direitos históricos, além da introdução de um ‘Sistema de Reserva de Slots’, de modo a incentivar as companhias aéreas a devolver slots não utilizados para realocação.

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