Município de Braga dá a conhecer plataforma da Taxa Turística ao setor

Por a 14 de Janeiro de 2020 as 11:41

O Município de Braga promove esta sexta-feira, 17 de janeiro, uma sessão de esclarecimento sobre a Plataforma da Taxa Turística. A sessão, a realizar no auditório do Museu D. Diogo de Sousa, pelas 10h00, sendo dirigida a profissionais de empreendimentos turísticos, alojamento local e outras entidades do setor, com o objectivo de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da taxa turística que entra em vigor no mês de março.

Esta sexta-feira, a autarquia passa a disponibilizar uma plataforma electrónica, de uso exclusivo dos profissionais do setor, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística.

Todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo na plataforma, pelo que a sessão de esclarecimento visa clarificar dúvidas sobre o funcionamento desta nova ferramenta.

O valor da taxa é de 1,5 euros por pessoa/dormida em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até a um máximo de quatro noites seguidas por pessoa/estadia. A taxa incide sobre hóspedes com idade superior a 16 anos, sendo aplicada entre os meses de março e outubro.

A referida taxa não se aplica em hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, estendendo-se a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente; hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo da condição; e hóspedes que se encontrem alojados decorrente de declaração de emergência social ou Protecção Civil.

O regulamento da Taxa Municipal Turística de Braga está disponível para consulta no portal do Município, em www.cm-braga.pt

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