CTP: Medidas inscritas no OE2020 “deveriam ser mais ambiciosas em matéria fiscal”

Por a 17 de Dezembro de 2019 as 15:03

As medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “deveriam ser mais ambiciosas em matéria fiscal” e “refletir uma maior aposta na competitividade das empresas”, defende a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que considera que esta é uma “condição essencial para o crescimento da economia”.

Num comunicado enviado à imprensa esta terça-feira, 17 de dezembro, a CTP diz que, numa primeira análise geral ao OE2020, as “propostas ao nível do IRC e deduções fiscais não garantem o aumento da competitividade das empresas e do país”.

“Neste ponto, era urgente a redução da taxa de IRC, superior, por exemplo, à nossa vizinha Espanha”, considera Francisco Calheiros, presidente da CTP, que é citado na informação divulgada, onde se lamenta ainda que “tenha ficado de fora do OE 2020 a descida do IVA do golfe, a possibilidade de dedutibilidade do IVA no MICE, bem como a eliminação da elevada burocracia e carga fiscal do sector do rent-a-car”, medidas que tinham sido propostas pela CTP.

Apesar das críticas, a CTP reconhece que existem medidas positivas, como o excedente orçamental de 0,2% do PIB, “o primeiro excedente da era democrática, que permitirá ao país responder aos compromissos dos credores internacionais e dar um sinal positivo aos investidores estrangeiros”, refere ainda a entidade que representa os empresários do setor do Turismo.

“Sendo a captação de investimento uma das principais fragilidades da nossa economia, esta é sem dúvida uma boa notícia para o país”, acrescenta Francisco Calheiros, que, apesar de saudar o “aumento das deduções fiscais por cada filho em sede de IRS e a criação de um novo complemento creche”, defende que são “medidas insuficientes para responder ao deficit demográfico” .

A CTP lamenta igualmente que o Governo não tenha libertado verbas, apesar da folga orçamental, para avançar para uma verdadeira Reforma do Estado, com Francisco Calheiros a esperar que, até à discussão do OE2020 na generalidade, as propostas dos parceiros sociais sejam tidas em conta pelo Governo.

“Temos presente que a proposta de OE será discutida na generalidade, nos próximos dias 9 e 10, e até lá, certamente as propostas dos Parceiros Sociais também serão tidas em linha de consideração pelo Governo, dada a importância que este atribuiu à celebração de um Acordo de Médio prazo em sede de CPCS. Esperamos ser ouvidos durante este período para podermos especificar as nossas preocupações e percebermos qual a margem para a introdução de medidas fiscais de incentivo ao Turismo”, conclui o presidente da CTP.

 

 

 

 

 

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