Embratur já é oficialmente Agência de Promoção

Por a 28 de Novembro de 2019 as 11:03
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O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, já assinou a Medida Provisória que transforma a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, mudança de estatuto que vai permitir que o organismo possa planear, formular e implementar ações de promoção e gerar receitas próprias.

De acordo com o jornal brasileiro Mercado&Eventos (M&E), que cita o texto da Medida Provisória, a Embratur passa a ser um serviço social autónomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.

“Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, serviço social autónomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de planear, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal”, refere o documento.

Na prática, a mudança de estatuto da Embratur vai permitir que o organismo possa celebrar contratos, convénios e parcerias com a iniciativa privada para a realização dos seus objetivos, incluindo para distribuir ou divulgar a “Marca Brasil”.

Segundo o M&E, depois da mudança de estatuto ter sido aprovada pelo Presidente do Brasil, espera-se agora que um dos primeiros passos da Embratur seja a criação de unidades mistas de divulgação da marca Brasil em todo o mundo, o que deverá passar pela abertura de lojas de promoção e venda de produtos turísticos brasileiros, nos mercados considerados estratégicos.

Recorde-se que a mudança de estatuto da Embratur para agências de promoção turística estava prevista desde 2017, mas foi sucessivamente adiada e chegou a esta prevista para o início deste mês, tendo a assinatura da Medida Provisória que oficializa a mudança sido adiada pelo Presidente brasileiro.

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