APAVT defende criação de fundo de protecção de viajantes que englobe falências de companhias aéreas

Por a 14 de Novembro de 2019 as 18:21

“O sector das viagens continua absolutamente virado de pernas para o ar, no que à gestão da segurança dos consumidores se refere”. Começou por referir Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), no discurso de abertura daquele que é o 45º Congresso da associação, que acontece na cidade do Funchal, ao dirigir-se à recém empossada secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
O representante do sector das agências de viagens portuguesas aproveitou a presença da SET para referenciar os dossiers que a associação considera mais importantes para o “crescimento e bem-estar económico” do sector e  do Turismo nacional, consequentemente, do país.
Para a APAVT, é necessário a criação de um Fundo de protecção aos viajantes, semelhante ao que existe para as agências de viagens e operadores turísticos – Fundo de Garantia de Viagens e Turismo – e que já atingiu os 6,5M€, que englobe a falência das companhias aéreas. “A segurança do mercado exige que este assunto veja a luz do dia durante esta legislatura”, salientou, sublinhando que todo o espaço relacionado com a falência das companhias aéreas “mantém-se teimosamente por regular”. Costa Ferreira recordou que nos últimos dois anos faliram 36 companhias aéreas, devendo-se assim “temer muito mais a falência de uma companhia aérea, do que qualquer outro incidente, nas viagens dos nossos turistas”.

Constrangimentos aos operadores

A questão da mobilidade turística nas grandes cidades é outro dos assuntos para o qual a associação chamou a atenção. “Sendo certo que temos de gerir a pressão turística, em nome da qualidade do Turismo e do bem-estar das populações, não é menos verdade que medidas avulsas contra os operadores turísticos não resolverão o problema”, afirmou, fazendo alusão à limitação de acesso de autocarros turísticos ao centro da cidade de Lisboa, tema que já tinha sido destacado no congresso anterior. Apesar de existir um diálogo com a Câmara de Lisboa, o presidente da APAVT disse que este não tem sido “profícuo”, no entanto, “existem da parte da Câmara linhas vermelhas traçadas, de acordo com os objectivos políticos que foram escrutinados em eleições, mas sentimos agora, ao contrário de em momentos anteriores, uma marcada vontade de dialogar com os parceiros turísticos, com o objectivo de mitigar os efeitos perversos na operação turística, na hotelaria e na restauração”.

IVA

A manutenção do IVA a 23% para o sector do MI em Portugal voltou a ser focada pelo responsável, que fundamenta que este sector continua, ano após ano, “fustigado pela desigualdade fiscal que persiste, relativamente ao nosso mais directo competidor, a vizinha Espanha; e que persistindo mantém uma série de eventos de igual valor acrescentado, 23% mais baratos em Espanha, do que em Portugal”.  Costa Ferreira acentuou a importância que o MI tem para o país, “fundamental para o crescimento da receita por pessoa”.

Aeroportos e companhias aéreas

No discurso de Pedro Costa Ferreira não poderia faltar a questão mais mediática e da qual depende o crescimento do Turismo nacional: os aeroportos. Quanto ao Montijo, o presidente da APAVT referiu que “seria para nós frustrante, se a cerimónia de há cerca de um ano, na base aérea do Montijo, não tiver sido mais do que uma brincadeira de mau gosto, aludindo à possibilidade do mesmo não se vir a concretizar naquele destino. Para a associação, “o problema aeroportuário não é um problema apenas do hub de Lisboa, e muito menos um assunto de mera engenharia”.
Também a questão da sazonalidade do aeroporto do Algarve ou o problema de inoperacionalidade do aeroporto da Madeira são temas que a APAVT quer ver resolvidos, apelou, justificando que a ausência de resolução destes problemas, sobretudo da Madeira, trazem “prejuízos incalculáveis”.
“Os problemas aeroportuários são tanto de engenharia, como da política turística. E não é um problema de Lisboa, é de todo um país que certamente gostaria de ver, nesta legislatura, uma perfeita interacção entre as tutelas do Turismo e dos Transportes”.
Costa Ferreira aludiu ainda ao problema da companhia aérea SATA, cujo percurso, “dir-se-ia, pior seria impossível, apenas podemos esperar que um conjunto alargado de esforços, de um espectro diversificado de players, consiga trazer para a companhia, uma solução societária, uma estratégia credível, uma esperança de recuperação financeira e, o mais importante, confiança na operação”.

*No Funchal

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