Fátima não avança com taxa turística e AHP aplaude

Por a 12 de Novembro de 2019 as 12:45

A Câmara Municipal de Fátima aprovou, na última reunião de Câmara, a não aplicação da taxa turística como estava anunciado, com base na possibilidade agora prevista na Lei das Finanças Locais de transferência de 7,5% do IVA da restauração e do alojamento para os cofres das autarquias, já a partir de 2020, o que originaria uma duplicação de fins.
Esta decisão foi congratulada pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), cujo presidente, Raul Martins, considera, em comunicado, que  “em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica. Ficamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, a quem, aliás, já cumprimentámos pela iniciativa, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação. É o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga”. O mesmo dirigente sublinha “é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo. Esperamos que outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”, concluindo “é publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o Turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”.

Recorde-se que no âmbito da discussão pública sobre a proposta de regulamento, a AHP mandatada pelos hoteleiros de Fátima, entregou uma contestação em sede de consulta pública da proposta de regulamento. Nessa altura, os hoteleiros pronunciaram-se unanimemente contra a criação da taxa, tendo a AHP participado direta e ativamente no processo, sensibilizando quer os autarcas, quer os agentes económicos, sobre os prejuízos que a aplicação da taxa traria.

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